PORTARIA n° 37/SMC-G/2024

Altera a composição da Comissão de Análise de Mérito Cultural prevista na Lei nº 4.819/1955; Decreto Municipal nº 16.619/1980; Decreto Municipal n° 52.201/2011 e regulamentada pela Portaria nº 01/SMC-G/2015.

LIGIA JALANTONIO HSU, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais;

Considerando a Lei nº 4.819/1955 e as suas legislações subsequentes, bem como o Decreto Municipal nº 16.619/1980, que tratam sobre as declarações de utilidade pública;

Considerando o Decreto Municipal n° 52.201/2011 e suas alterações, que trata dos pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais;

Considerando a Portaria nº 01/SMC-G/2015, que disciplina os procedimentos para a análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão que tem por competência a análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, formulados nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, e legislação subsequente, bem como dos pedidos de cessão de área pública municipal, nos termos do Decreto nº 47.146, de 29 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 48.097, de 15 de janeiro de 2007, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura:

I – da COORDENADORIA DE FOMENTOS

Talita Martins Galli, RF 897.984-7;

José Gabriel Tancredo Trevisan, RF 859.499-6;

Elaine Francisca de Castro Ferreira, RF 937.883-9.

II – da BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE

Ana Estrella Libertad Rickli Vargas, RF 748.627-8;

Murilo Pereira Vieira, RF 859.527-5;

Tomaz Soares Canté, RF 881.120-2.

III – da COORDENADORIA DAS CASAS DE CULTURA

Alessandro Rocha de Moura, RF: 918.342-6

Ildaci Francisca Almeida, RF: 898.418-2

Josie Priscila Pereira de Jesus, RF: 918940-8

IV – da COORDENAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS

Elaine Telles Rodrigues, RF 580.834-1

Márcia de Oliveira Lopes, RF 778.799-5

Renan Wangler de Andrade Silva, RF 850.459-8

V – do CENTRO CULTURAL SÃO PAULO – CCSP:

Marisabel Lessi de Mello, RF 598.402-5

Walter Tadeu Hardt de Siqueira, RF 570.954-7

VI – do DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – DPH:

Alice Almeida Américo, RF 828.292-7

Walter Pires, RF 619.482-6

Fátima Martin Rodrigues Ferreira Antunes, RF 631.130-0

VII – do DEPARTAMENTO DOS MUSEUS MUNICIPAIS

Marfísia Pereira de Souza Lancellotti, RF 712.013-3

Paula Talib Assad, RF 886.981-2

VIII – COORDENAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS

Paula Barbosa Torrecilha, RF 788.035-9

Diogo Viana da Cunha, RF 789.771-5

IX – ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL

Carla Aparecida dos Santos, RF 635.209-0

Maurílio José Ribeiro, RF 922.678-8

Coordenação: Claudio Aguiar Almeida, RF 639.460.4

Art. 2º Em casos de dúvida jurídica fundamentada, a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/AJ) poderá ser consultada.

Art. 3º A Comissão terá as atribuições previstas na Portaria n° 01/SMC-G/2015.

Art. 4º A Comissão de Mérito Cultural publicará suas atas, pareceres e/ou deliberações no sítio eletrônico da SMC, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 71/SMC-G/2023 e a Portaria nº 25/SMC-G/2024.