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Dispõe sobre a reabertura do prazo que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.446.372,24 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 289,74 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.646.311,77 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.011.886,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 282.723.523,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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