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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 75 de 17 de Setembro de 2003

Disciplina as disposições da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003 e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.477 de 8 de Julho de 2011

Institui normas gerais para celebração de convênios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com Entidades, Associações e Organizações que atendam crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, define procedimentos para concessão de autorização de funcionamento das instituições conveniadas, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 29 de 21 de Agosto de 2014

Aprova a Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.023 de 9 de Junho de 2005

INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/ENTIDADES/ASSOCIACOES E ORGANIZACOES PARA MUTUO COMPROMISSO/RESPONSABILIDADE NA EXECUCAO DE SERVICOS DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CEU'S/CRECHES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.795 de 25 de Maio de 2005

INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS SME/ENTIDADES, ASSOCIACOES E ORGANIZACOES PARA ASSUMIREM MUTUO COMPROMISSO/RESPONSABILIDADE NA EXECUCAO DE SERVICOS DAS CEIØS/CRECHES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 42 de 6 de Novembro de 2015

Alteração e adequação das Portarias n° 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, que displinam serviços socioassistenciais prestados por SMADS(modalidade circo social).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 40 de 23 de Outubro de 2020

Altera a Portaria SME nº 4.548, de 17/05/17, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 47 de 25 de Julho de 2023

Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 671 de 10 de Setembro de 2007

DISPOE SOBRE A REVISAO E SISTEMATIZACAO DO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO E REVOGA A LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, BEM COMO OS ARTIGOS 1. A 47 DA PARTE I DA LEI 13885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004. (OFICIO ATL 158/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 51.731 de 20 de Agosto de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 213.867.528,36, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
  • Situação

    Não informado