PORTARIA 803, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

SEI 7210.2019/0000038-6

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, determina a organização e a publicação, em cada ano, do Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, do qual constarão todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Município,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 5º da referida Lei, o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo deverá ser publicado no Diário Oficial da Cidade até o dia 30 de novembro de cada ano, relacionando os eventos a serem realizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte,  

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Intersecretarial para fins de avaliação dos eventos e elaboração do Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, integrada pelos respectivos Secretários Adjuntos ou Chefes de Gabinetes das seguintes Secretarias:

Art. 1º Constituir Comissão para fins de avaliação dos eventos e elaboração do Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, integrada por representantes dos seguintes Órgãos:(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

I - Secretaria de Governo Municipal;

II - Secretaria Municipal de Cultura;

III - Secretaria Municipal das Subprefeituras; 

IV - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

V - Secretaria Municipal de Turismo;

VI - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

V – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SMDET;(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

VII – São Paulo Turismo S/A – SPTURIS;(Incluído pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

§ 1º. Caberá também à Comissão indicar os eventos considerados de interesse estratégico para o Município.

§ 2º. A coordenação da Comissão caberá ao representante da Secretaria de Governo Municipal.

§ 1º. Cada Órgão será representado por seus Secretários Adjuntos ou Chefes de Gabinete.(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

§ 2º. Na hipótese do inciso V o representante será o Secretário Executivo de Lazer ou o Chefe de Gabinete e do inciso VII será o Diretor Presidente ou o Chefe de Gabinete.(Redação dada pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

§ 3º. A coordenação da Comissão caberá aos representantes da São Paulo Turismo S/A.(Incluído pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

§ 4º. Caberá também à Comissão indicar os eventos considerados de interesse estratégico para o Município e submete-los à aprovação do Chefe do Executivo que determinará a publicação de Portaria denominada CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.(Incluído pela Portaria PREF nº 1.225/2021)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  28  de novembro de 2019, 466°da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito