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DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS DE SMS QUE SE UTILIZAM DAS DESPESAS PREVISTAS NA LEI 10513/88 PARA FINS DO DEC.33805/93; REVOGA A PORT. 49/93.
Não informado
CONSTITUI O GRUPO PERMANENTE DE ADIANTAMENTOS SUBORDINADO A SME-11 COM ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA RELATIVAS A ADIANTAMENTOS BANCARIOS.
ALTERA A PORT.8354/93 QUE CONSTITUIU GRUPO EXECUTIVO DE ENSINO PRE-PROFISSIONALIZANTE DE NIVEL MEDIO.
ALTERA A PORT.8355/93 QUE CONSTITUIU GRUPO EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS.
CONSIDERA HABILITADO PROCURADOR QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A CURADORIA DE HERANCA JACENTE.
VEDA A EXECUCAO DE OBRAS EM EDIFICACOES E EQUIPAMENTOS DE FABES SEM A PREVIA APROVACAO DA DIV. DE MANUTENCAO DE FABES.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR PROJETOS ATUAIS DE AMPLIACAO DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS JARDIM SARAH, VILA NHOCUNE E JARDIM IVA.
CONSTITUI GT PARA PROPOR DIRETRIZES PARA A REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSE SOARES DE HUNGRIA-PIRITUBA.
CONSTITUI COMISSAO PARA REATIVACAO DA ADMINISTRACAO REGIONAL JACANA/TREMEMBE-AR/JT.
CESSA DESIGNACAO E DESIGNA PROCURADOR PARA EXERCER A CURADORIA DA HERANCA JACENTE.
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