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DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.831.417.158,00,DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.100.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.976.077.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 227.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MATRICULA DE ALUNOS PROCEDENTES DO PROJETO MOVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISCIPLINA A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO DE FUNCOES E QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL MUNICIPAL CARMINO CARICHIO-TATUAPE.
APROVA A DISTRIBUICAO DE QUOTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DE SGM-ORCAMENTO.
REVOGADO(A)
APROVA A DISTRIBUICAO DE QUOTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DE SMS-ORCAMENTO.
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