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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 9 de Março de 1993

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DA LEI 11340/93.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 117/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 79 de 9 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VISCULOS RODOVIARIOS DE SAO PAULO.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 446/93(2605,P.39)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 533/93(0406,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 de 9 de Março de 1993

ALTERA AS DISPOSICOES DO ITEM 13.2 DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, ANEXO A LEI 11228/92.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1143/93(0109,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1012/93(2108,P.51)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 799/93(0508,P.29)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 669/93(22060,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 65/93(2303,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 77 de 9 de Março de 1993

TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIDADE, NOS CEMITERIOS, DE CADEIRA DE RODAS PARA USO DOS VISITANTES, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRA S PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 90/93(0204,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 158/93(1604,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • D.O.M.1/10/93-P.2-RAZOES DO VETO
    • PARECER 1835/93(2011,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/MANUTENCAO DA LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 76 de 9 de Março de 1993

DISPOE QUE A VIGILANCIA NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO SEJA FEITA PELA GUARDA METROPOLITANA.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 630/9391606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 766/93(DOM 3006,P.79)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 75 de 9 de Março de 1993

FICA DENOMINADA DEPUTADO ULISSES GUIMARAES A PONTE DO COMPLEXO EUSEBIO MATOSO SOBRE O RIO PINHEIROS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 956/93(1808,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA MANUTENCAO DO VETO
    • DOM 090793,P.3-RAZOES DE VETO
    • DOM,(040693,P.60)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 505/93(0406,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • DOM,(220593,P.31)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 417/93(2205,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES SOBRE O PL - FAVORAVEL
    • PARECER 417/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 74 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS MARGINAIS DOS RIOS TIETE E PINHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 188/93(CAMARA)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/DECISAO DO PRESIDENTE P/DEVOLUCAO DO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 73 de 9 de Março de 1993

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A CONSTRUIR VESTIARIOS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEA LOCALIZADOS EM PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 116/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUCAO E JUSTICA SOBRE O PL-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 72 de 14 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A PROIBICAO AOS RESTAURANTES, BARES,LANCHONETES,HOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A COBRANCA DE QUALQUER PERCENTUAL SOBRE O VALOR DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 89/93(0204,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FACULDADE MUNICIPAL COM CURSO SUPERIOR PARA ESTUDANTES CARENTES DA CAPITAL COM RENDA FAMILIAR DE ATE 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 64/93(2303,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE