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Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de promover novos estudos sobre as normas do transporte, tanto no que se refere à modalidade de contratação quanto à realização do transporte dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidor na qualidade de titular e como representante do segmento das Entidades dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores na Área de Educação do Município de São Paulo, para integrar o Conselho Alimentar Escolar.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Projeto Rede, integrando os serviços de apoio para educandos e educandas, público alvo da educação especial, nos termos do DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/16, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE às organizações da sociedade civil definidas como unidades executoras do PNAE em favor das unidades educacionais que representam, para a prestação de contas desses recursos, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua.
Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.956.295,87 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 56.793, de 04/02/16, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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