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Divulga os novos valores da Escala de Padrões de Vencimentos e da Escala de Valores das Funções Gratificadas, ambas do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, instituídas respectivamente pelas Leis nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e nº 15.365, de 25 de março de 2011, e da Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, instituída pela Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 16.080, de 30 de setembro de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova regulamentação à Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a implantação de áreas de lazer em vias públicas.
Designa e cessa representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, integrar o Conselho Deliberativo da Agência São Paulo de Desenvolvimento ADE SAMPA.
REVOGADO(A)
Designa e cessa representantes para integrar o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP.
Altera a Portaria n° 49/SMSU/2014 - Definição multas e indicadores de desempenho para multas e indicadores de desempenho para concessão prêmio de desempenho da SMSU.
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA N. 003/14, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ABOU ANNI)
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.994.221,53 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.130.411,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.766.267,20 de acordo com a Lei nº 15.950/13
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