DECRETO Nº 55.537, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Cria as Inspetorias Regionais de Sapopemba – IR/SB e de Vila Sônia – IR/VS, vinculadas à Guarda Civil Metropolitana, e introduz alterações nos incisos IV e V do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas, vinculadas à Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria Regional de Sapopemba/IR-SB e a Inspetoria Regional de Vila Sônia/IR-VS, subordinadas, respectivamente, ao Comando Operacional Leste e ao Comando Operacional Oeste-Centro.

Art. 2º Em decorrência da criação das Inspetorias Regionais de que trata o artigo 1º deste decreto, com a consequente alteração das áreas de circunscrição das Inspetorias Regionais de Vila Prudente e de Butantã, os incisos IV e V do “caput” do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º .............................................................

IV - ...........................................................................

k) Inspetoria Regional de Sapopemba – IR-SB;

V - ............................................................................

g) Inspetoria Regional de Vila Sônia – IR-VS.

.........................................................................."

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2014.