DECRETO Nº 55.683, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.994.221,53 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 61.994.221,53 (sessenta e um milhões e novecentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte e um reais e cinquenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.08 Obras e Instalações 30.100.898,47

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.161.155,68

44905100.08 Obras e Instalações 21.250.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 5.482.167,38

61.994.221,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.164.735,94

44906100.08 Aquisição de Imóveis 28.943.398,83

98.37.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.886.086,76

61.994.221,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2014.