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Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina os horários de atendimento ao público para os setores que especifica.
Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de “drive-thru”.
AUTORIZA o encerramento de contratos e parcerias em fase final de execução e a repactuação de plano de trabalho e orçamento em caráter excepcional relacionados a execução de projetos no âmbito da Coordenação de Fomento e Formação Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.473, de 29 de maio de 2020.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos, aulas, estágios, prática profissional e Projeto Interdisciplinar em Saúde aos Professores de Ensino Técnico, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti para o 2º semestre letivo do ano de 2020.
Dispõe sobre os fluxos de encaminhamento entre serviços socioassistenciais de acolhimento e abordagem em função da pandemia de COVID-19
Prorroga a suspensão das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Constitui grupo de trabalho para desenvolver a metodologia de gerenciamento da marcação de suspensão da exigibilidade de crédito tributário proveniente de medidas judiciais.
Dispõe sobre orientações relativas aos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termos de Colaboração entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, a serem seguidas pela rede socioassistencial durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020
REVOGADO(A)
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