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INSTITUI A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, NAE-7, DA CONAE.
Não informado
SERAO CUSTEADAS DESPESAS PARA PARTICIPACAO DE 3 PROCURADORES NO 7. CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PUBLICA.
AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO DE COOPERACAO ENTRE A SDTS, SMSP E SUBPREFEITURAS PARA IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS SOCIAIS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 567.714,27, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.464.390,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUISICAO DE PROCESSO ENCERRADO/ARQUIVADO EM DAF-4, SERA FEITA PELO SIMPROC COM DENOMINACAO-PROCESSO-EMPRESTIMO.
ESTABELECE O REGULAMENTO INTERNO DOS CURSOS DO CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA.
CONVENIOS COM ENTIDADES SOCIAIS INICIADOS NAS SUPERVISOES REGIONAIS/SAS, ENCAMINHAR A SUPERVISAO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (SAS/SGA) INSTRUIDO/PROPOSTA DE TRABALHO E A DOCUMENTACAO PERTINENTE.
REVOGADO(A)
AUTORIZA SF A ANTECIPAR O PAGAMENTO DA PARCELA A VENCER NO ULTIMO DIA UTIL DE MAIO DE 2003.
Dispõe sobre a transferência dos cargos de Procurador dos Quadros do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM para o Quadro da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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