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INSTAURACAO DE SINDICANCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA ROTINA DE CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS.
Não informado
Determina que o Departamento Patrimonial que requeira em juizo a suspensao provisoria da execucao de medidas liminares/sentencas de imissao/reintegracao de posse de areas publicas ocupadas por favelas.
REVOGADO(A)
SUSPENDE O RODIZIO NO DIA 07/03/2001.
DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS -CPRM.
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES CPL1, CPL2, CPL3 DESTINADOS ACOORDENADORIA DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTOS - CAS.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E ELABORACAO DE ANTEPROJETO DE NOVA LEI DE TAXI.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.870.204,06, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.135,46, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 292.582,92, DE ACORDO COM A LEI N.13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XXV DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 38981, DE 24 DE JANEIRO DE 2000.
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