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  4. DESPACHO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 90.903 DE 9 DE MARÇO DE 2001
  5. Texto compilado

DESPACHO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 90.903 de 9 de Março de 2001

INSTAURACAO DE SINDICANCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA ROTINA DE CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS.

DESPACHO 90903/2001

INTERESSADO : DEMED-1

ASSUNTO : IRREGULARIDADE NA ROTINA CONCERNENTE A CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

D E S P A C H O

I - À vista da manifestação de fls. 45/46, que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho e, no uso da competência que me foi delegada através da Portaria nº 15/96 - SJ-G de 03/04/96, determino a instauração de Sindicância , nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei nº 8.989/79, para melhor definição dos fatos e responsabilidades funcionais.

ANA CRISTINA MATTOS GARCIA ANDERSON

PROCURADORA DIRETORA DE DEPARTAMENTO

OAB-SP 38.322

PROCED

GRUPO DE APOIO/PROCESSOS DE FALTAS

No uso da competência que me foi delegada, através do Decreto nº 35.912, de 26/02/96, determino a instauração de :

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/79.

647.260.5.00 LUCINETE FERREIRA ALVES 1993/0.025.179-1

P O R T A R I A S

Nº 061/01 - PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 06/03/00, os efeitos do ato que designou a servidora ROSELI DEZERTO AGUIAR, registro 508.466.1.00, AUX. TEC. ADM. AD. GER. - CAT -3, padrão QPA-09-D, , para compor, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA COMISSÃO PROCESSANTE da TERCEIRA SUBPROCURADORIA da PRIMEIRA PROCURADORIA do Departamento de Procedimentos Disciplinares- PROCED-131.

Nº 062/01 - PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 06/03/00, os efeitos do ato que designou a servidora ROSELI DEZERTO AGUIAR, registro 508.466.1.00, AUX. TEC. ADM. AD. GER. - CAT -3, padrão QPA-09-D, , para compor, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA COMISSÃO PROCESSANTE da TERCEIRA SUBPROCURADORIA da SEGUNDA PROCURADORIA do Departamento de Procedimentos Disciplinares- PROCED-231.

Nº 063/01 - PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 06/03/00, os efeitos do ato que designou a servidora MARIA HELENA DECOUSSAU, registro 311.640.9.01, AUX. TEC. ADM. AD. GER. - CAT - 5, padrão QPA-11-E, , para compor, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA COMISSÃO PROCESSANTE da TERCEIRA SUBPROCURADORIA da PRIMEIRA PROCURADORIA do Departamento de Procedimentos Disciplinares- PROCED-131.

Nº 064/01 - PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 06/03/00, os efeitos do ato que designou a servidora MARIA HELENA DECOUSSAU, registro 311.640.9.01, AUX. TEC. ADM. AD. GER. - CAT - 5, padrão QPA-11-E, , para compor, cumulativamente como COMISSÁRIO a PRIMEIRA COMISSÃO PROCESSANTE da TERCEIRA SUBPROCURADORIA da SEGUNDA PROCURADORIA do Departamento de Procedimentos Disciplinares- PROCED-231.