DECRETO Nº 40.321, 6 DE MARÇO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 292.582,92, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 292.582,92 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 36.822,42

21.15.02.04.014.4117 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção a Saúde

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 10.132,66

21.50.02.04.014.4160 Administração do Departamento Fiscal

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 36.252,35

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 209.325,49

292.582,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3132.0 Outros Serviços e Encargos 36.822,42

21.15.02.04.014.4117 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção a Saúde

3132.3 Outros Serviços e Encargos 10.132,66

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 245.577,84

292.582,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic