PORTARIA nº 001/2001-DTP.GAB.

Insitui Grupo de Trabalho para revisão da Legislação de Táxi e elaboração de anteprojeto

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar e consolidar a legislação de táxi e em razão das inúmeras alterações ocorridas ao longo dos anos;

CONSIDERANDO a necessidade de propor novas diretrizes ao serviço de táxi,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído um Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento de Transportes Públicos, para estudo e elaboração de anteprojeto de nova Lei de Táxi.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º desta Portaria será constituído pelos seguintes membros:

- Mário Gomes Schapiro - DTP. AJ

- Catarina T. Sipriani - DTP. AT

- Simone Penteado - DTP. 1

Suplentes

- Antonio Carlos da Silva Mendes - DTP. GAB.

- Jorge Henrique Menneh - DTP. AJ

Art. 3º - O prazo para elaboração do referido anteprojeto é de 30 dias após a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

1999-0.027.330-3-SÉRGIO MAURICIO GONÇALVES /Solicita transferência da linha nº 116 para a linha nº 304 da modalidade Bairro a Bairro/ INDEFIRO a solicitação face a perda de objeto do pedido.

1999-0.195.616-1-COOP. MISTA TRAB. DOS MOTORISTAS AUT. DE TÁXI ESP. DE SÃO PAULO - RÁDIO TÁXI /Solicita rebaixamento do alvará de estacionamento - categoria especial nº 02.297-25/Diante da manifestação do DTP.AJ, que acolho, INDEFIRO o pedido, face a perda do objeto do pedido.

2001-0.191.554-8-BENEDITO RODRIGUES DA SILVA /Solicita transferência do ponto privativo nº 324 categoria camioneta, destinado a prestar serviços de carga a frete na Rua Ana Cintra, altura do nº 304./Diante da manifestação do DTP.AJ, que acolho, INDEFIRO a solicitação face a desistência dos interessados, às fls. 07.

2001-0.257.056-0-LAÉRCIO ALVES GUSMÃO /Solicita exclusão de motorista do ponto privativo de táxi nº 1575/Diante das manifestações da Comissão Disciplinar I - CD I e do DTP.AJ, que acolho, INDEFIRO, pedido de exclusão do motorista Sr. Jardelino Soares dos Santos, cadastro nº 160.795-31 e alvará de estacionamento nº 014.814-28, do ponto nº 1575, por comum acordo.

2000-0.257.460-4-FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA. /Solicita 3ª Via do Alvará de Credenciamento nº 17./Diante da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, consignando a entrega da 3ª via do alvará de credenciamento ao representante legal da empresa, mediante pagamento dos preços públicos devidos.

2000-0.262.503-9-VICENTE AUGUSTO RODRIGUES /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 038.294-21/I - Diante dos elementos de convicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Vicente Alves, Cadastro nº 126.603-37 a ser nomeado preposto no Alvará nº 038.294-21, por 12 (doze) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2000-0.264.576-5-SÉRGIO JURACIR KROSCHNSKY /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 005.372-25/I - Diante dos elementos de comvicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Alessandro Dias dos Santos, Cadastro nº 181.417-30 a ser nomeado preposto no Alvará nº 005.372-25, por 12 (doze) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2000-0.269.815-0-ALEXANDRE PAULO DE SOUZA /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 019.646-23/I - Diante dos elementos de comvicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Felipe Paulo de Souza, Cadastro nº 188.856-32 a ser nomeado preposto no Alvará nº 019.646-23, por 12 (doze) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2001-0.010.549-8-TOMMASO MOSCARELLA /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 014.541-29/I - Diante dos elementos de convicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Eugênio Moscarella, Cadastro nº 169.321-37 a ser nomeado preposto no Alvará nº 014.541-29, por 12 (doze) meses, SEM incidência de multa para renovação, desde que renovado o alvará, com base no art. 11 da Lei 7.329/69 e atendidas as demais exigências legais perante o DTP. 3/II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2001-0.013.736-5-CINTIA GEBRA FAUSTINO /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 036.632-21/I - Diante dos elementos de comvicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Ilson Gil Machado, Cadastro nº 172.432-38 a ser nomeado preposto no Alvará nº 036.632-21, por 06 (seis) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2001-0.021.693-1-ISAIAS NUNES DA COSTA /Solicita autorização para substituição de veículo adquirido anteriormente à vigência da Portaria 07/2001-SMT. GAB./Diante da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Isaias Nunes da Costa, a substituir o veículo no Alvará de Estacionamento nº 033.976-29, por não ser justo imputar ao administrado, o ônus de ter se orientado pelo regulamento anterior.

2001-0.026.610-6-EDEGAR DE LEMOS DIAS /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 001.551-28/I - Diante dos elementos de convicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Rodnei Oliveira Rodrigues, Cadastro nº 183.841-37 a ser nomeado preposto no Alvará nº 001.551-28, por 12 (doze) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2001-0.027.799-0-MARISE TEIXEIRA RIBEIRO /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 012.163-25/I - Diante dos elementos de convicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Rogério Vieira Lacerda, Cadastro nº 187.502-30 a ser nomeado preposto no Alvará nº 012.163-25, por 03 (três) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2001-0.029.143-7-MANUEL GOUVEIA ALVES /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 001.071-23./I - Diante dos elementos de convicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. José Antonio Watzecke, Cadastro nº 176.717-36 a ser nomeado preposto no Alvará nº 001.071-23, por 12 (doze) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP. 3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.

2001-0.032.051-8-MASARU YABUUTI /Solicita nomeação de preposto para o Alvará de Estacionamento nº 037.463-21/I - Diante dos elementos de convicção carreados no processo, em especial, da manifestação do DTP.AJ, que acolho, DEFIRO a solicitação, e assim, AUTORIZO o Sr. Mário de Assis Lima Pereira, Cadastro nº 140.955-30 a ser nomeado preposto no Alvará nº 037.463-21, por 12 (doze) meses, com base no art. 11 da Lei 7.329/69./II - O interessado deverá comparecer ao DTP.3-Pari, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, sob pena de arquivamento do processo, por abandono.