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Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS, com fulcro nos artigos 158 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Cria o Sisverde – Sistema de Monitoramento de Áreas Verdes por meio de Sensoriamento Remoto, e dá outras providências.
Plano Municipal de Áreas protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - Planpavel. Relatório Devolutivo. Consulta Pública.
Estabelece procedimentos e fluxos de tramitação na Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente para solicitação e autorização de plantios de mudas arbóreas e/ou outras técnicas de restauração vegetal/ambiental em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo da Cantareira.
Dispõe sobre a institucionalização, no âmbito do Município de São Paulo, da Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA – São Paulo) e respectivo Relatório Final elaborado pela “Comissão Especial para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” do CADES.
Institui o Plano Intensivo de Manejo Arbóreo - PIMA, destinado à prevenção de ocorrências comuns nos períodos de chuvas e a redução dos riscos de quedas de árvores na Cidade de São Paulo.
Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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