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ESTABELECE CRITERIOS P/O PROCESSO DE ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS CLASSES/AULAS VAGAS E DISPONIVEIS, NO DECORRER DO ANO LETIVO.
Não informado
AUTORIZA AFASTAMENTO C/DISPENSA DE PONTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO P/PARTICIPAREM DO 4.CONGRESSO DE EDUCACACAO P/O DESENVOLVIMENTO.
SEMPLA/SMT/SEHAB/SVP ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS P/OS PROCESSOS DE OPERACOES INTERLIGADAS NA REGIAO DE PARAISOPOLIS.
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$227.966.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$22.703.000,00, DE ACORDO COM A LE I 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$419.854.174,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 80.252.070,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$598.177.006,13, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$654.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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