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LEI Nº 13.674 de 1 de Dezembro de 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR. (PL 191/03)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 191/03

LEI Nº 13.672 de 1 de Dezembro de 2003

CONCEDE ISENCAO/REMISSAO DO IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS CEDIDOS EM COMODATO A ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS, A PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES, DESDE QUE UTILIZADOS NA CONSECUCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS. (PL 309/03)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 309/03
    • D 48865/07(ART 4., PARAGRAFO 2., INC. IV)-ISENCAO IPTU/IMOVEIS/COMODATO/ENTIDADES CULTURAIS NOS TERMOS DA LEI

DESPACHO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 90.212 de 2 de Dezembro de 2003

REVOGA ON (SJ) 1/03 - COMPROVACAO DE UNICO IMOVEL RESIDENCIAL EXPROPRIADO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 90.212 de 2 de Dezembro de 2003

EXTRATO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA ENTRE SF E ABRASF, INTERCAMBIO DEINFORMACOES CADASTRAIS/ECONOMICO-FISCAIS.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 83 de 2 de Dezembro de 2003

AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCACAO INFANTIL DEVERAO REALIZAR O CADASTRAMENTO ANUAL DE ALUNOS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 8.528 de 2 de Dezembro de 2003

ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS/HORARIOS DE TRABALHO E DE SALAS/GRUPOS AOS PROFESSORES E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 8.527 de 2 de Dezembro de 2003

ETAPAS DE ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS E DE CLASSES/AULAS DAS EME'S/EMEF'S/EMEFM'S.
  • Situação

    Não informado
    • P 8643/03(SME)-ETAPAS DE ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS/CLASSES NAS EMEE'S CONFORME A PORTARIA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Nº 48 de 2 de Dezembro de 2003

INDICA REPRESENTANTES DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP/DRH Nº 46 de 2 de Dezembro de 2003

NO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO, DOS SERVIDORES ATIVOS/INATIVOS/PENSIONISTAS, CONSTARA O CPF, COM MENSAGEM ALUSIVA, PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE SERVIDORES COM RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NA MALHA FINA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.183 de 1 de Dezembro de 2003

Altera o Decreto n° 38.814, de 16 de dezembro de 1999.