Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.
Situação |
ALTERADO |
Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o Programa Municipal de Gestão Energética.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação |
ALTERADO |
Aprova o PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL no Município de São Paulo.
Situação |
ALTERADO |
Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
Situação |
ALTERADO |
Institui o novo Programa Especial de Parcelamento - PEP, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o "Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo" e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |