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Esatebelece procedimentos para aquisição, indicação e controle de órteses órteses, próteses e materiais especiais OPMES, nas unidades hospitalares sob gestão ou supervisão da Autarquia Hospitalar Municipal.
REVOGADO(A)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 12.632, de 6 de maio de 1998, e dá outras providências.
ALTERADO
Altera a composição da Comissão de Julgamento de Compras COJUCO, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços COBES, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Designa membros para integrar a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social CAEHIS.
Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de julho a outubro de 2013, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002.
Denomina o logradouro público que especifica.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação do trecho 3 do Corredor Leste Radial 2.
Concede a Medalha 25 de Janeiro à artista plástica Tomie Ohtake.
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