DECRETO Nº 54.777, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Denomina o logradouro público que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.155.656-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça 13 de Dezembro, CODLOG 51.240-0, o espaço livre identificado como praça na planta de parcelamento do solo ARR 64 - Vila Leme, da Supervisão Geral de Informação – INFO, delimitado pela Avenida Sapopemba e pela Rua Toriba (setor 52 – quadra 78), situado no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de janeiro de 2014, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de janeiro de 2014.