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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 241 de 2 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE 50% DE DESCONTO NA TAXA DE CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA, NOS CLUBES E ASSOCIACOES ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OS SOCIOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E MAIS DE 25 ANOS DE CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 871/94(110894,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 2 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GASOLINA COLOCAR EM LUGAR VISIVEL O HORARIO DE ATENDIMENTO.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 763/94(24/08,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.
    • PARECER 864/94(24/08,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL.
    • PARECER 952/94(24/08,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - NADA HA OPOR.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 239 de 2 de Junho de 1994

TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA MATERIA DE LINGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SAO PAULO.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 de 2 de Junho de 1994

DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA R.ALEMANHA COM AAV.9 DE JULHO, NO JARDIM EUROPA.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 800/95(0906,P.39)-COMISSOES POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE...FINANCAS E ORCAMENTO-MANUTENCAO DO VETO
    • DOM(130495,P.3)-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 263/95(2403,P.56)-COMIS.POL.URBANA METROP.MEIO AMBIENTE,ED.CULT.ESP.,FIN.ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1600/94(301294,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 1404/94(301294,P.53)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 1531/94(301294,P.53)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 870/94(301294,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 237 de 2 de Junho de 1994

DENOMINA R.OSCAR FRANCERA A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA R.MARTINS PENA, ALTURA DO N.229,BAIRRO DO TATUAPE,NESTA CAPITAL,CADLOG 030-Q.018.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 969/94(0212,P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(021294,P.48)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1356/94(0212,P.48)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA-FAVORAVEL
    • PARECER 1425/94(0212,P.48)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 434/97(2805,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 236 de 2 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZAR TODOS OS TIPOS DE CARNES, PEIXES E AVES ABATIDAS EM BARRACAS DE FEIRA-LIVRES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE NAO APRESENTA AS CONDICOES MINIMAS DE HIGIENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 794/94(1410,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 917/94(1410,P.40)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1192/94(1410,P.40)-COMISSAO SAUDE, PROMO-CAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1205/94(1410,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 235 de 2 de Junho de 1994

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO. (MANOEL SALA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1013/94(3009,P.70)-COMISSAO POLITICA URBA-NA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1175/94(3009,P.70)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 793/94(3009,P.70)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 183 de 2 de Junho de 1994

DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL-2, CONSTITUIDA PELAS PORTARIAS 184/93 E 125/94.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 10 de 2 de Junho de 1994

COMUNICA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE TITULARES DE CARGOS EFETIVOS SUBMETIDOS AS JORNADAS BASICAS DE 20, 24 E 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO EM EXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO DEVERAO CUMPRIR JORNADA ESPECIAL COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.126 de 2 de Junho de 1994

MODIFICA A CONSTITUICAO DA COMISSAO ESPECIAL COMO ESPECIFICA, C/FINALIDADE DE ANALISAR REAJUSTE SOLICITADOS P/FURP-FUNDACAO P/ O REMEDIO POPULAR.
  • Situação

    Não informado