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EXTRATO DA 5.SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 11.05.94-REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL.
Não informado
FIXA O VALOR DE UFM P/JUNHO DE 1994 E VALORES DIARIOS PARA OS DIAS 01 A 08/94.
ALTERA A COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO CF. P 12/94(SVMA) COMO ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
VEDA A CONCESSAO DE ABONOS, P/AS FALTAS DE FUNCIONARIOS NOS DIAS 01 A 05/06/94; FALTA EM PLANTAO SERA CONSIDERADA FALTA GRAVE CF. P 590/92(SMS).
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACOES DA AR/SA, INSTITUIDA P/ P 311/94(SAR).
ALTERADO
COMUNICA AOS INTERESSADOS E SERVICOS COMPETENTES AS INFORMACOES AOS PORTADORES DE INFECCAO PELO HIV, COMO ESPECIFICA.
CONSTITUI 2 COMISSOES TEMATICAS PARA A ELABORACAO DE ESTUDOS E EMISSAO DE RELATORIOS SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI DE ORGANIZACAO DA PGM.
CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE PMSP E ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS P/A AGRICULTURA E ALIMENTACAO-FAO P/EXECUCAO DO CHAMADO PROGRAMA DE GERACAO DE EMPREGOS E RECUPERACAO DE RENDA-PROGER C/ FUNDAMENTO NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
CONSTITUI COMISSAO DE MUNICIPALIZACAO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAUDE DE CAMPO LIMPO.
CONSTITUI COMISSAO PARA LEVANTAMENTO, ESTUDO E READEQUACAO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE(AAS) E OFICIAIS DE ADMINISTRACAO GERAL(OAG).
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