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Institui o Grupo de Planejamento da Procuradoria Geral do Município para elaboração da Proposta Orçamentária de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui, no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera, o Grupo de Planejamento - GP objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária para 2019.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias 21/06/2019 e 08/07/2019 e determina a compensação das horas não trabalhadas nas ausências compensadas, na forma que especifica.
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Inclui a Copa América Brasil 2019 no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Designa integrantes da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais – COMPREM, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Gestão.
Constitui Grupo de Planejamento - GP para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2020, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre a alteração da lotação de cargos que especifica e dá outras providências.
Transfere atribuições da Divisão de Finanças de Contabilidade - DFC para Departamento de Assuntos Internos – DAI, estabelecendo responsável pela gestão e realização das mesmas e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre Grupo de Planejamento – GP, da Secretaria Municipal de Educação, para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020.
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