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Altera a Portaria SMDET 09, de 29 de junho de 2021, que designa servidores municipais como responsáveis para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 30/2024 que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136,22 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Itaquera – CADES IQ.
Constitui Comissão Especial de Leilão de veículos abandonados da Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Abre Crédito Adicional de R$ 100.272,00 (cem mil duzentos e setenta e dois reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano Municipal Hidroviário.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultural de Paz Freguesia do Ó/Brasilândia - CADES.
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES nas modalidades de PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA, CONCORRÊNCIA, LEILÃO e DIALOGO COMPETITIVO, no âmbito desta pasta.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Organizadora do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI.
Nomeia representantes do Poder Público Municipal para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 077/SMDHC/2023, com vistas à elaborar recomendações para a consolidação da Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares na cidade de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 17.933, de 20 de abril de 2023.
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