Altera a Portaria SF nº 30/2024 que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136,22 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SF Nº 40, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria SF nº 30/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Modifico a Portaria SF nº 30/2024, publicada em 08 de fevereiro de 2024 referente a crédito adicional suplementar, para que onde se lê "parágrafo único do art. 7º, § 2 da Lei nº 18.063", leia-se "art. 7º, §2º da Lei nº 18.063, ".
Art. 2º Ratifico os demais itens constantes na Portaria SF nº 30/2024.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
