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Dispõe sobre as reuniões ordinárias e extraordinárias de forma remota dos Conselhos Participativos Municipais.
REVOGADO(A)
Referenda as ações concretizadas até o momento pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, agente operador do Fundo Municipal de Habitação, para cumprimento do estabelecido no Decreto Municipal nº 59.326/2020, na Portaria SEHAB nº32/2020, no despacho nº 030960774 de 15/7/2020 do Secretário Municipal de Habitação no Processo Sei nº6014.2020/0001188-8 e no Decreto Municipal nº 59.928/2020 no tocante ao Programa de Locação Social no âmbito do Fundo Municipal de Habitação-FMH e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 1º, para revogar o disposto no inc. V, da PORTARIA nº 010/SEME-G/2020, para determinar que os servidores públicos dessa Secretaria cumpram carga horária in loco, excetuando-se somente os casos previstos no art. 6º, “caput”, do Decreto Municipal nº 59.283/2020
ALTERADO
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Portaria SMADS nº46/2010 nos serviços para pessoas em situação de rua, nos termos que segue.
Introduz alterações nas Leis nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Termo de compromisso que celebram a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e Expoagua – Exposição de Aquário de São Paulo LTDA-EPP.
Termo de compromisso que celebram a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e Grande Oriente de São Paulo - GOSP.
Termo de compromisso que celebram a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e entidades representativas do setor de alto rendimento esportivo. Protocolo dos centros de treinamento esportivo de alto rendimento.
Termo de compromisso entre a Prefeitura de São Paulo e entidades representativas do setor de comércio ambulante e artesanato. Protocolo de reabertura do setor de comércio ambulante e artesanato.
Termo de compromisso entre a Prefeitura de São Paulo e entidades representativas do setor de esportes de auto e moto velocidade. Protocolo de retomada dos esportes de auto e moto velocidade.
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