PORTARIA Nº.003/PREF/CC/SERS/2020

Dispõe sobre as reuniões ordinárias e extraordinárias de forma remota dos Conselhos Participativos Municipais.

MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES, Secretária Especial de Relações Sociais, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus contidas no Decreto Municipal nº 59.283/2020, que dispõe sobre a situação de emergência na cidade de São Paulo prevendo no inciso I do Art. 12 o adiamento de reuniões, sessões e audiências que possam ser postergados ou realiza-las, caso possível, por meio remoto a fim de evitar aglomeração;

CONSIDERANDO que o artigo 31 do Decreto Municipal nº 59.023/2019 prevê que as disposições relativas ao funcionamento dos Conselhos Participativos Municipais constarão de Portaria do Secretário Especial de Relações Sociais;

CONSIDERANDO que a Prodam e a Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT) disponibilizou a utilização da ferramenta TEAMS, em parceria com a empresa Microsoft e que esta tecnologia é uma solução para realização de videoconferências e reuniões virtuais;

RESOLVE:

Artigo 1º: Durante o período emergencial declarado pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 ou enquanto perdurar a necessidade de medidas de redução de aglomeração e reuniões presenciais para combate à pandemia de Coronavírus, fica autorizada a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos Participativos Municipais de forma remota, em sessões virtuais por videoconferência, através da plataforma utilizada oficialmente pela prefeitura de São Paulo.

Artigo 2º Será obrigatória a utilização, por meio de ferramenta corporativa Microsoft Teams disponibilizada pelo Município para reunião em teleconferência, como uma plataforma unificada de comunicação e colaboração que combina bate-papo, videoconferências, armazenamento de arquivos e integração de aplicativos no local de trabalho, garantindo o registro em Ata, que deverá ser aprovada por todos os Conselheiros participantes.

Artigo 3º As reuniões ordinárias remotas irão respeitar o calendário aprovado das reuniões ordinárias do Conselho Participativo Municipal, devendo sua convocação com pauta, data e horário de início e encerramento ser publicada previamente no Diário Oficial da Cidade.

Parágrafo único: quando aprovada a ata da reunião do Conselho, a mesma também deverá ser publicada no Diário Oficial da Cidade e disponibilizada na página oficial da Subprefeitura de referência do Conselho Participativo Municipal.

Artigo 4º As reuniões remotas deverão ser realizadas através de um link da Microsoft Teams disponibilizado pelo Interlocutor do Conselho Participativo Municipal de cada Subprefeitura aos participantes do Conselho Participativo Municipal ficando disponível no site da subprefeitura durante o período de realização da reunião ordinária remota para possível interesse de participação dos munícipes.

Artigo 5º Fica o Interlocutor designado responsável por abrir e disponibilizar o link para realização das reuniões ordinárias remotas do Conselho Participativo Municipal, cabendo a ele oferecer todo suporte necessário durante a realização da reunião remota ao Coordenador e Secretário do Conselho Participativo Municipal de cada Subprefeitura.

Parágrafo primeiro: O Interlocutor será responsável por criar uma sala de reuniões para cada sessão designada, sendo enviado aos conselheiros, no endereço eletrônico de cada conselheiro, conforme cadastro em plataforma de eleição do Conselho Participativo Municipal biênio 2020-2021, o link para ingresso na reunião com até 24 horas antes da realização.

Parágrafo segundo: Caberá ao Coordenador do Conselho Participativo Municipal a responsabilidade pela divulgação e convocação dos membros do Conselho.

Parágrafo terceiro: A ausência de participação de quórum mínimo na sala de reuniões configurará como reunião cancelada por falta de participantes.

Parágrafo quarto: A participação dos conselheiros e o momento de sua intervenção nas reuniões serão controladas por meio dos recursos de controle de microfone e exclusão disponíveis na ferramenta de reuniões que deverá ser exercida pelo Coordenador do Conselho Participativo Municipal, na sua ausência pelo secretário com apoio e orientação do Interlocutor vinculado à subprefeitura.

Art. 6º A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à videoconferência para realização das sessões de julgamento é exclusiva do conselheiro convidado.

Parágrafo único: Parágrafo segundo: Os munícipes serão convidados mediante informação que será disponibilizada no site de cada Subprefeitura.

Art. 7º Segue no Anexo I desta Portaria o nome dos titulares e suplentes designados como Interlocutores pelas Subprefeituras no processo SEI nº 6011.2020/0002362-6.

Art. 8º Os casos omissos deverão ser tratados diretamente com a Coordenação de Diálogo e Participação Social através do email conselhoparticipativo2020@gmail.com.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos enquanto perdurar a situação de emergência no Município de São Paulo que impeça a realização de sessões presenciais de julgamento.

São Paulo ,19 de Maio de 2020.

MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES, Secretária Especial de Relações Sociais

ANEXO I - da Portaria nº 003/PREF/CC/SERS/2020

Interlocutores designados pelas Subprefeituras no Processo SEI nº 6011.2020/0002362-6.

Titular: Henrique Paulo de Moraes Silva

Suplente: Thauani Helisa Ruis Domingos

Subprefeitura Butantã

Titular: Gabriel Schmitz Marcondes

Suplente: Sérgio Augusto Thomaz

Subprefeitura Campo Limpo

Titular: Silvania Guimarães Marques Santos

Suplente: Michele Tatiana Souza Neves

Subprefeitura Capela do Socorro

Titular: Juarez Alexandro Tavares

Suplente: Emília Hasegawa Dalarmelina

Subprefeitura Cidade Ademar

Titular: José Hélio Aragão dos Santos

Suplente: Geraldo Varote de Souza

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Titular: Rosa Aparecida Apolinário

Suplente: André Soares Barros

Subprefeitura Casa Verde

Titular: Geraldo Aparecido Donizetti Gomes

Suplente: Luiz Antônio da Silva

Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Titular: Moisés Rodrigues de Lorena

Suplente: Mônica Garcia Pinto

Subprefeitura Freguesia do Ó/ Brasilândia

Titular: Carlos Eduardo Costa Sirino

Suplente: Luciana Maria Pereira

Subprefeitura Guaianazes

Titular: Cláudio Henrique da Silva

Suplente: Silvana Bezerra Silva

Subprefeitura Ipiranga

Titular: Cleuder Tadeu de Paula

Suplente: Sandra Patrícia barros Haine

Subprefeitura Itaim Paulista

Titular: Hamilton Dias Menezes

Suplente: Marcio Issa de Oliveira

Subprefeitura Itaquera

Titular: Aline Kohler Forghieri

Suplente: Izilda Alvarez de Oliveira

Subprefeitura Jabaquara

Titular: Joice Adriana da Silva

Suplente: Cristian Tomas Landim

Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

Titular: Sandro Silvério Santos

Suplente: Ivanildo França da Silva

Subprefeitura Lapa

Titular: Vitor Queiróz Adami

Suplente: Ademilson Ribeiro dos Santos

Subprefeitura M’Boi Mirim

Titular: Jessely Cardoso Amorim

Suplente: Sandra Silva

Subprefeitura Moóca

Titular: Eduardo de Febo

Suplente: Eduardo Rossini

Subprefeitura Parelheiros

Titular: Bruno César Christe de Andrade

Suplente: Genivaldo Lima dos Santos

Subprefeitura Penha

Titular: Sandra Palagi

Suplente: Wladimir Lopes

Subprefeitura Perus

Titular: Paulo Ribeiro

Suplente: Rubson Silva Rios

Subprefeitura Pinheiros

Titular: Renato Oliveira Gomes

Suplente: Luiz Carlos Ribeiro Portella Jr

Subprefeitura Pirituba/Jaraguá

Titular: Edvan Santana Freitas

Suplente: Edson Figueiredo Hernandez

Subprefeitura Santo Amaro:

Titular: Mara Solange Pasi

Suplente: Jociene de Souza

Subprefeitura Sapopemba

Titular: Vera Lúcia Alves Cabrera

Suplente: Rogério Sutto

Subprefeitura Santana Tucuruví

Suplente: Marco Antônio Rocha

Titular: Sandra Império

Subprefeitura São Miguel Paulista

Titular: Sueli Ferreira de Lima Rosa

Suplente: Sonia Aparecida Piffer

Subprefeitura São Mateus

Titular: Edson Pereira Sebastião

Suplente: Celso Antônio de Freitas

Subprefeitura Sé

Titular: Irineu Ferraz

Suplente: Farid Fernando Nabhan

Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme

Titular: Camylla Gallo Alves Pereira

Suplente:Thiago Ademir Soares da Silva

Subprefeitura Vila Mariana

Titular: Carolina Mico Rocha

Suplente: Caroline de Souza Moretti

Subprefeitura Vila Prudente

Titular: Ivone Moreira Santos

Suplente: Bianca Elias Gati