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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 387 de 26 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE A FORMA DE COBRANCA DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 386 de 26 de Abril de 1996

INSTITUI O PROGRAMA OFICINAS PEDAGOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1036/96(2405,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE DOM(210696,P.62)-RETIFICACAO
    • PARECER CJTO 1308/96(2106,P.62)-COMISSOES ADMINISTR. PUBLICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM(221098,P.31)-RETIFICACAO PARECER 1036/96 PUBLICADO(240596,P.42)
    • PARECER 1480/98(2210,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 385 de 26 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS,COLOCAREM UM GUARDA DE SEGURANCA NOS CAIXAS ELETRONICOS E NOS BANCOS 24 HORAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOOJI HATO)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.035 de 25 de Abril de 1996

Dispõe sobre a competência do Conselho de Orientação do Fundo Municipal de Turismo, instituído pelo Decreto n. 32.861, de 21 de dezembro de 1992, e dá outras providências

LEI Nº 12.048 de 25 de Abril de 1996

Autoriza o Executivo a conceder, mediante licitação, o uso de área nas dependências do Mercado Municipal Paulistano, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.047 de 25 de Abril de 1996

Aprova plano de melhoramentos no Distrito de Pinheiros, e dá outras providências.

PUBLICAÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 92.504 de 25 de Abril de 1996

PUBLICACAO DETERMINADA PELO ART.121 DA LOM,REFERENTE AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA-FM-CARGOS E SALARIOS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 6 de 25 de Abril de 1996

REVOGA OI SJ 4/96 Q/ DETERMINA AO DIRETOR DE JUD APRESENTAR RELATORIO A RE SPEITO DO ANDAMENTO DA ACAO POPULAR SUSPENDENDO A PROPAGANDA-PAS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 384 de 25 de Abril de 1996

ALTERA AS LEIS 11659,DE 04/11/1994 E 11720,DE 16/01/1995,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1511/96(0908,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(090896,P.46)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 383 de 25 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE ISS RELATIVA A PARTICIPACAO DAS EMPRESAS FRANQUEADAS PELA EMPRESA CORREIO E TELEGRAFOS,ECT,NA TARIFA POSTAL PADRONIZADA.(ANAMARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2050/96(1710,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE