PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 386 DE 26 DE ABRIL DE 1996

INSTITUI O PROGRAMA OFICINAS PEDAGOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

L 12756/98-APROVA O PL

PARECER 1036/96(2405,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE DOM(210696,P.62)-RETIFICACAO
PARECER CJTO 1308/96(2106,P.62)-COMISSOES ADMINISTR. PUBLICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
DOM(221098,P.31)-RETIFICACAO PARECER 1036/96 PUBLICADO(240596,P.42)
PARECER 1480/98(2210,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

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