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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 92 de 30 de Junho de 1994

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS PARA JULHO/94.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL Nº 9 de 30 de Junho de 1994

ALTERA A RES.200/89-REAJUSTA E MODIFICA O CRITERIO DE AJUDA DE CUSTO P/MERENDA E REFEICOES DE MOTORISTAS-TRANSPORTE FUNERAL P/OUTROS MUNICIPIOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 8 de 30 de Junho de 1994

SEHAB/SME CRIA O PROGRAMA HABITACAO E EDUCACAO-HAB-EDUCACAO/PROCAV II; CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ EQUACIONAR ACAO DAS SECRETARIAS.
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 302 de 30 de Junho de 1994

INSTITUI REALIZACAO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE A CONSTRUCAO E OPERACAO DE DUAS USINAS DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, EM SANTO AMARO E SAPOPEMBA.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 979/94(25/08,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 301 de 30 de Junho de 1994

DENOMINA R. FRANCISCO RUIZ A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA R.EMILIO MALLET, ALTURA DO N. 454, BAIRRO DO TATUAPE.(ANTONIO DE P.MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 300 de 30 de Junho de 1994

DENOMINA R. ABEL DE MATTOS CABRAL FILHO A VIELA LOCALIZADA NA R. CEL. MEIRELES, ALTURA N.755 - AR-PE.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 299 de 30 de Junho de 1994

INSTITUI A CICLOVIA DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 978/94(25/08,P.31)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE/DOM 160994,P.38,RETIFICACAO
    • PARECER 1544/94(2312,P.39)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 298 de 30 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MAOS UNICAS DE DIRECAO NAS RUAS E AVENIDAS ONDE ESTIVEREM LOCALIZADOS ESCOLAS, CRECHES,HOSPITAIS E CLUBES.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 977/94(1603,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 202/95(1603,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 297 de 30 de Junho de 1994

DENOMINA,"RUA JOSE CINTAS GUTIERRES" A VIA PUBLICA INOMINADA NO SUBDISTRITODE TREMEMBE.(HSHITARO KAMIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1215/94(1512,P.51)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE.
    • DOM 151294,P.51-SUBSTITUTIVO.
    • PARECER 1327/94(1512,P.51-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL.
    • PARECER 1402/94(1512,P.51)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 296 de 30 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A PROMOCAO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCICIO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS DA CORPORACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 945/94(19/08,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.