RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.592 de 9 de Julho de 2020

Estabelece a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB como ente responsável pela gestão e execução das obras e serviços que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.591 de 9 de Julho de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.590 de 9 de Julho de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.587.737,51 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.589 de 9 de Julho de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.496.570,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.588 de 9 de Julho de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal