DECRETO Nº 59.593, DE 9 DE JULHO DE 2020

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da  Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do  Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum e transferidas para a classe dos bens dominiais as seguintes áreas públicas municipais:

I - localizada na Rua Hans Georg Eggert, constituída do Espaço Livre 5M e de parte do 4M, de trecho da Rua 26 (atual Rua Hans Georg Eggert e Rua Maestro Miguel Arqueróns), de trecho da Rua 27 (atual Rua Michel Ângelo Prunetti) e de trecho da Rua 28 (atual Rua Professor Acácio de Paula Ferreira) do Croqui nº 101.556 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 930501, definido na planta PAP 19.9305.19 – Assentamento Jardim Icaraí I, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 026684034 do processo nº 6014.2020/0000804-6, descrita no Anexo I deste decreto;

II - localizada na Rua Maria Cândida Ferreira, constituída dos Espaços Livres 2M, 3M e de parte do 4M, de trecho da Rua 26 (atual Rua Hans Georg Eggert e Rua Maestro Miguel Arqueróns), de trecho da Rua 22 (atual Rua Stravinsky), de trecho da Rua 23 (atual Rua Maria Cândida Pereira), de trecho da Rua 21 (atual Rua Giuseppe Piermarini) e de trecho da Rua 18 (atual Rua Giuseppe Tartini) do Croqui nº 101.556 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 930502, definido na planta PAP 19.9305.19 – Assentamento Jardim Icaraí I, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 026684034 do processo nº 6014.2020/0000804-6, descrita no Anexo II deste decreto;

III - localizada na Rua Carvalheira Maceda, constituída de parte do Espaço Livre 2M, de trecho da Praça de Retorno 1 (atual Rua Konrado Werner) e de trecho da antiga Rua 30 (atual Rua Carvalheira Maceda) do Croqui nº 102.083 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 930503, definido na planta PAP 19.9305.19 – Assentamento Jardim Icaraí I, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 026684034 do processo nº 6014.2020/0000804-6, descrita no Anexo III deste decreto.

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta das áreas públicas indicadas no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de regularização fundiária nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de julho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 9 de julho de 2020.

Anexos integrantes do Decreto nº 59.593, de 9 de julho de 2020

Anexo I

Área municipal localizada na Rua Hans Georg Eggert, constituída dos Espaços Livres 5M e de parte do 4M, de trecho da Rua 26 (atual Rua Hans Georg Eggert e Rua Maestro Miguel Arqueróns), de trecho da Rua 27 (atual Rua Michel Angelo Prunetti) e de trecho da Rua 28 (atual Rua Professor Acácio de Paula Ferreira) do Croqui nº 101.556 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 930501, definido na planta PAP 19.9305.19 – Assentamento Jardim Icaraí I, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 026684034 do processo nº 6014.2020/0000804-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372616.21 E = 326187.67; daí deflete com azimute de 134 graus, 7 minutos e 55 segundos na extensão de 25,67m (vinte e cinco metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372598.33 E = 326206.1; daí deflete com azimute de 90 graus, 0 minuto e 0 segundo na extensão de 1,22m (um metro e vinte e dois centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372598.33 E = 326207.320487805; daí deflete com azimute de 137 graus, 2 minutos e 6 segundos na extensão de 18,92m (dezoito metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372584.48 E = 326220.22; daí deflete com azimute de 155 graus, 36 minutos e 13 segundos na extensão de 4,96m (quatro metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372579.96 E = 326222.27; daí deflete com azimute de 126 graus, 13 minutos e 29 segundos na extensão de 6,39m (seis metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372576.18 E = 326227.43; daí deflete com azimute de 137 graus, 35 minutos e 51 segundos na extensão de 41,96m (quarenta e um metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372545.19 E = 326255.73; daí deflete com azimute de 144 graus, 6 minutos e 46 segundos na extensão de 26,69m (vinte e seis metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372523.56 E = 326271.38; daí deflete com azimute de 165 graus, 6 minutos e 55 segundos na extensão de 3,93m (três metros e noventa e três centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372519.76 E = 326272.39; daí deflete com azimute de 140 graus, 31 minutos e 21 segundos na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372511.65 E = 326279.07; daí deflete com azimute de 202 graus, 29 minutos e 57 segundos na extensão de 1,82m (um metro e oitenta e dois centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372509.96 E = 326278.37; daí deflete com azimute de 112 graus, 22 minutos e 16 segundos na extensão de 7,09m (sete metros e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372507.26 E = 326284.93; daí deflete com azimute de 199 graus, 52 minutos e 30 segundos na extensão de 2,26m (dois metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372505.13 E = 326284.16; daí deflete com azimute de 124 graus, 18 minutos e 50 segundos na extensão de 19,10m (dezenove metros e dez centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372494.36 E = 326299.94; daí deflete com azimute de 204 graus, 19 minutos e 22 segundos na extensão de 2,74m (dois metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372491.86 E = 326298.81; daí deflete com azimute de 116 graus, 9 minutos e 56 segundos na extensão de 15,39m (quinze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372485.07 E = 326312.63; daí deflete com azimute de 113 graus, 22 minutos e 20 segundos na extensão de 9,95m (nove metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372481.12 E = 326321.77; daí deflete com azimute de 120 graus, 46 minutos e 14 segundos na extensão de 10,18 m (dez metros e dezoito centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372475.91 E = 326330.52; daí deflete com azimute de 89 graus, 35 minutos e 9 segundos na extensão de 1,70m (um metro e setenta centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372475.92229654 E = 326332.222183263; daí deflete com azimute de 117 graus, 11 minutos e 25 segundos na extensão de 9,69m (nove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372471.49 E = 326340.85; daí deflete com azimute de 208 graus, 52 minutos e 1 segundo na extensão de 0,89m (oitenta e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372470.71 E = 326340.42; daí deflete com azimute de 119 graus, 36 minutos e 40 segundos na extensão de 19,69m (dezenove metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372460.98 E = 326357.54; daí deflete com azimute de 197 graus, 24 minutos e 9 segundos na extensão de 0,70m (setenta centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372460.31 E = 326357.33; daí deflete com azimute de 120 graus, 33 minutos e 29 segundos na extensão de 27,61m (vinte e sete metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372446.27 E = 326381.11; daí deflete com azimute de 135 graus, 6 minutos e 40 segundos na extensão de 5,12m (cinco metros e doze centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372442.63878716 E = 326384.727146544; daí deflete com azimute de 162 graus, 45 minutos e 18 segundos na extensão de 5,21m (cinco metros e vinte e um centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372437.66204179 E = 326386.271976188; daí deflete com azimute de 187 graus, 38 minutos e 5 segundos na extensão de 2,62m (dois metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372435.06476101 E = 326385.923819494; daí deflete com azimute de 227 graus, 28 minutos e 41 segundos na extensão de 15,16m (quinze metros e dezesseis centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372424.81229949 E = 326374.743734783; daí deflete com azimute de 254 graus, 29 minutos e 4 segundos na extensão de 17,96m (dezessete metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372420.00740222 E = 326357.435833895; daí deflete com azimute de 256 graus, 2 minutos e 58 segundos na extensão de 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372417.03 E = 326345.45; daí deflete com azimute de 261 graus, 46 minutos e 3 segundos na extensão de 7,12m (sete metros e doze centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372416.01 E = 326338.4; daí deflete com azimute de 175 graus, 30 minutos e 55 segundos na extensão de 1,02m (um metro e dois centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372414.99 E = 326338.48; daí deflete com azimute de 251 graus, 3 minutos e 20 segundos na extensão de 11,73m (onze metros e setenta e três centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372411.18 E = 326327.38; daí deflete com azimute de 248 graus, 23 minutos e 31 segundos na extensão de 17,59m (dezessete metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372404.7 E = 326311.02; daí deflete com azimute de 239 graus, 24 minutos e 33 segundos na extensão de 9,74m (nove metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372399.74 E = 326302.63; daí deflete com azimute de 259 graus, 19 minutos e 1 segundo na extensão de 5,55m (cinco metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372398.71 E = 326297.17; daí deflete com azimute de 221 graus, 54 minutos e 50 segundos na extensão de 4,07m (quatro metros e sete centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372395.68 E = 326294.45; daí deflete com azimute de 196 graus, 9 minutos e 24 segundos na extensão de 12,64m (doze metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372383.53 E = 326290.93; daí deflete com azimute de 171 graus, 3 minutos e 45 segundos na extensão de 8,43m (oito metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372375.2 E = 326292.24; daí deflete com azimute de 161 graus, 57 minutos e 13 segundos na extensão de 4,19m (quatro metros e dezenove centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372371.21 E = 326293.54; daí deflete com azimute de 119 graus, 15 minutos e 6 segundos na extensão de 12,58m (doze metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372365.05937267 E = 326304.521919695; daí deflete com azimute de 101 graus, 12 minutos e 26 segundos na extensão de 8,89m (oito metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372363.33 E = 326313.25; daí deflete com azimute de 87 graus, 59 minutos e 55 segundos na extensão de 6,01m (seis metros e um centímetro) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Michel Ângelo Prunetti, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372363.54 E = 326319.26; daí deflete com azimute de 92 graus, 3 minutos e 35 segundos na extensão de 36,72m (trinta e seis metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372362.22 E = 326355.96; daí deflete com azimute de 185 graus, 59 minutos e 17 segundos na extensão de 1,43m (um metro e quarenta e três centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372360.79 E = 326355.81; daí deflete com azimute de 92 graus, 24 minutos e 14 segundos na extensão de 2,67m (dois metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372360.67795181 E = 326358.478784228; daí deflete com azimute de 148 graus, 38 minutos e 2 segundos na extensão de 1,52m (um metro e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372359.38 E = 326359.27; daí deflete com azimute de 167 graus, 31 minutos e 52 segundos; na extensão de 12,41m (doze metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372347.26 E = 326361.95; daí deflete com azimute de 180 graus, 32 minutos e 36 segundos na extensão de 7,38m (sete metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372339.88 E = 326361.88; daí deflete com azimute de 162 graus, 39 minutos e 56 segundos na extensão de 6,91m (seis metros e noventa e um centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372333.28 E = 326363.94; daí deflete com azimute de 169 graus, 51 minutos e 59 segundos na extensão de 53,19m (cinquenta e três metros e dezenove centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372280.91 E = 326373.3; daí deflete com azimute de 158 graus, 21 minutos e 20 segundos na extensão de 17,62m (dezessete metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Rua Maestro Miguel Arqueróns, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372264.53 E = 326379.8; daí deflete com azimute de 142 graus, 50 minutos e 47 segundos na extensão de 30,30m (trinta metros e trinta centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372240.38 E = 326398.1; daí deflete com azimute de 228 graus, 47 minutos e 2 segundos na extensão de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372223.79 E = 326379.16; daí deflete com azimute de 230 graus, 37 minutos e 7 segundos na extensão de 53,58m (cinquenta e três metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372189.79 E = 326337.74; daí deflete com azimute de 143 graus, 18 minutos e 36 segundos na extensão de 0,63m (sessenta e três centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372189.28 E = 326338.12; daí deflete com azimute de 228 graus, 35 minutos e 28 segundos na extensão de 6,77m (seis metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372184.8 E = 326333.04; daí deflete com azimute de 318 graus, 36 minutos e 4 segundos na extensão de 1,01m (um metro e um centímetro) até o ponto 58 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372185.56 E = 326332.37; daí deflete com azimute de 227 graus, 24 minutos e 34 segundos na extensão de 9,25m (nove metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372179.3 E = 326325.56; daí deflete com azimute de 206 graus, 3 minutos e 52 segundos na extensão de 2,04m (dois metros e quatro centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372177.46 E = 326324.66; daí deflete com azimute de 156 graus, 45 minutos e 54 segundos na extensão de 4,15m (quatro metros e quinze centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372173.64 E = 326326.3; daí deflete com azimute de 250 graus, 50 minutos e 28 segundos na extensão de 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372171.15262221 E = 326319.140677846; daí deflete com azimute de 166 graus, 6 minutos e 41 segundos na extensão de 5,20m (cinco metros e vinte centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372166.1 E = 326320.39; daí deflete com azimute de 256 graus, 5 minutos e 31 segundos na extensão de 6,51m (seis metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.019.0003-6, constante na Matrícula nº 197.712/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372164.53430709 E = 326314.067009413; daí deflete com azimute de 346 graus, 0 minuto e 46 segundos na extensão de 194,25m (cento e noventa e quatro metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.019.0003-6, constante na Matrícula nº 197.712/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372353.03351709 E = 326267.113632194; daí deflete com azimute de 346 graus, 18 minutos e 40 segundos na extensão de 86,50m (oitenta e seis metros e cinquenta centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com a Área Verde 2 do empreendimento denominado Parque Residencial Palmares, constante na Matrícula nº 197.712/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372437.07655225 E = 326246.643696611; daí deflete com azimute de 324 graus, 17 minutos e 19 segundos na extensão de 18,35m (dezoito metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372451.98 E = 326235.93; daí deflete com azimute de 20 graus, 5 minutos e 25 segundos na extensão de 8,20m (oito metros e vinte centímetros) até o ponto 68 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372459.69 E = 326238.75; daí deflete com azimute de 305 graus, 24 minutos e 55 segundos na extensão de 35,14m (trinta e cinco metros e catorze centímetros) até o ponto 69 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372480.05678006 E = 326210.107342104; daí deflete com azimute de 28 graus, 42 minutos e 36 segundos na extensão de 21,03m (vinte e um metros e três centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372498.50344203 E = 326220.210875766; daí deflete com azimute de 300 graus, 19 minutos e 13 segundos na extensão de 10,23m (dez metros e vinte e três centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372503.67 E = 326211.376568754; daí deflete com azimute de 292 graus, 54 minutos e 50 segundos na extensão de 11,34m (onze metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372508.08731194 E = 326200.926499492; daí deflete com azimute de 288 graus, 47 minutos e 21 segundos na extensão de 6,21m (seis metros e vinte e um centímetros) até o ponto 73 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372510.09 E = 326195.04; daí deflete com azimute de 277 graus, 57 minutos e 6 segundos na extensão de 3,18m (três metros e dezoito centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372510.53 E = 326191.89; daí deflete com azimute de 293 graus, 27 minutos e 28 segundos na extensão de 28,13m (vinte e oito metros e treze centímetros) até o ponto 75 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.23/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372521.73 E = 326166.08; daí deflete com azimute de 290 graus, 53 minutos e 40 segundos na extensão de 17,83m (dezessete metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 76 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372528.09 E = 326149.42; daí deflete com azimute de 22 graus, 6 minutos e 34 segundos na extensão de 1,38m (um metro e trinta e oito centímetros) até o ponto 77 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.164.1950-9, constante na Matrícula nº 212.232/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372529.37 E = 326149.94; daí deflete com azimute de 292 graus, 6 minutos e 5 segundos na extensão de 7,99m (sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 78 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0009-8, constante na Matrícula nº 352.450/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372532.37739023 E = 326142.534275209; daí deflete com azimute de 22 graus, 6 minutos e 5 segundos na extensão de 2,56m (dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 79 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0009-8, constante na Matrícula nº 352.450/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372534.75486046 E = 326143.499741915; daí deflete com azimute de 25 graus, 6 minutos e 49 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 80 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0008-1, constante na Matrícula nº 352.451/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372543.80952367 E = 326147.743923124; daí deflete com azimute de 29 graus, 42 minutos e 13 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 81 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0007-1, constante na Matrícula nº 352.452/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372552.49552287 E = 326152.699071777; daí deflete com azimute de 29 graus, 43 minutos e 46 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 82 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0006-3, constante na Matrícula nº 352.453/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372561.17927433 E = 326157.658142282; daí deflete com azimute de 29 graus, 40 minutos e 51 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 83 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0005-5, constante na Matrícula nº 352.454/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372569.86722442 E = 326162.609861494; daí deflete com azimute de 29 graus, 43 minutos e 53 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 84 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0004-7, constante na Matrícula nº 352.455/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372578.55080262 E = 326167.569243473; daí deflete com azimute de 26 graus, 56 minutos e 45 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 85 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0002-0, constante na Matrícula nº 352.456/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372587.46515469 E = 326172.100725271; daí deflete com azimute de 28 graus, 25 minutos e 11 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 86 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0003-9, constante na Matrícula nº 352.457/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372596.26 E = 326176.86; daí deflete com azimute de 28 graus, 27 minutos e 18 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 87 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.052.0001-2, constante na Matrícula nº 352.458/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372605.05190202 E = 326181.624706285; daí deflete com azimute de 28 graus, 26 minutos e 53 segundos na extensão de 12,69m (doze metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 35.692,97m² (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois metros, e noventa e sete decímetros quadrados) e perímetro de 1.274,01m (mil, duzentos e setenta e quatro metros e um centímetros).

Anexo II

Área municipal localizada na Rua Maria Cândida Ferreira, constituída dos Espaços Livres 2M, 3M e de parte do 4M, de trecho da Rua 26 (atual Rua Hans Georg Eggert e Rua Maestro Miguel Arqueróns), de trecho da Rua 22 (atual Rua Stravinsky), de trecho da Rua 23 (atual Rua Maria Cândida Pereira), de trecho da Rua 21 (atual Rua Giuseppe Piermarini) e de trecho da Rua 18 (atual Rua Giuseppe Tartini) do Croqui nº 101.556 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 930502, definido na planta PAP 19.9305.19 – Assentamento Jardim Icaraí I, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 026684034 do processo nº 6014.2020/0000804-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372544.2490706 E = 326488.861314859; daí deflete com azimute de 134 graus, 56 minutos e 15 segundos na extensão de 12,72m (doze metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372535.26 E = 326497.87; daí deflete com azimute de 138 graus, 39 minutos e 27 segundos na extensão de 25,49m (vinte e cinco metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372516.12 E = 326514.71; daí deflete com azimute de 139 graus, 44 minutos e 4 segundos na extensão de 34,61m (trinta e quatro metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372489.71 E = 326537.08; daí deflete com azimute de 49 graus, 51 minutos e 23 segundos na extensão de 1,08m (um metro e oito centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372490.41 E = 326537.91; daí deflete com azimute de 137 graus, 31 minutos e 39 segundos na extensão de 12,02m (doze metros e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372481.54 E = 326546.03; daí deflete com azimute de 225 graus, 0 minuto e 0 segundo na extensão de 1,03m (um metro e três centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372480.81 E = 326545.3; daí deflete com azimute de 136 graus, 48 minutos e 9 segundos na extensão de 30,79m (trinta metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372458.36 E = 326566.38; daí deflete com azimute de 183 graus, 48 minutos e 50 segundos na extensão de 2,10m (dois metros e dez centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372456.26 E = 326566.24; daí deflete com azimute de 139 graus, 8 minutos e 50 segundos na extensão de 20,53m (vinte metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372440.73 E = 326579.67; daí deflete com azimute de 143 graus, 29 minutos e 25 segundos na extensão de 33,71m (trinta e três metros e setenta e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372413.63 E = 326599.73; daí deflete com azimute de 56 graus, 51 minutos e 10 segundos na extensão de 0,58m (cinquenta e oito centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372413.95 E = 326600.22; daí deflete com azimute de 130 graus, 49 minutos e 23 segundos na extensão de 7,28m (sete metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372409.19 E = 326605.73; daí deflete com azimute de 135 graus, 58 minutos e 18 segundos na extensão de 20,84m (vinte metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372394.2 E = 326620.22; daí deflete com azimute de 141 graus, 25 minutos e 38 segundos na extensão de 48,32m (quarenta e oito metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372356.42 E = 326650.35; daí deflete com azimute de 138 graus, 25 minutos e 3 segundos na extensão de 10,20m (dez metros e vinte centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372348.79 E = 326657.12; daí deflete com azimute de 54 graus, 30 minutos e 36 segundos na extensão de 16,69m (dezesseis metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372358.48 E = 326670.71; daí deflete com azimute de 81 graus, 5 minutos e 35 segundos na extensão de 1,35m (um metro e trinta e cinco centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372358.69 E = 326672.05; daí deflete com azimute de 143 graus, 13 minutos e 36 segundos na extensão de 1,18m (um metro e dezoito centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372357.74 E = 326672.76; daí deflete com azimute de 44 graus, 55 minutos e 16 segundos na extensão de 10,29m (dez metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372365.03 E = 326680.03; daí deflete com azimute de 29 graus, 33 minutos e 50 segundos na extensão de 11,79m (onze metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372375.29 E = 326685.85; daí deflete com azimute de 8 graus, 35 minutos e 35 segundos na extensão de 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372385.15 E = 326687.34; daí deflete com azimute de 347 graus, 26 minutos e 42 segundos na extensão de 7,13m (sete metros e treze centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372392.11 E = 326685.79; daí deflete com azimute de 337 graus, 40 minutos e 55 segundos na extensão de 15,29m (quinze metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372406.26077377 E = 326679.981145423; daí deflete com azimute de 316 graus, 10 minutos e 19 segundos na extensão de 7,19m (sete metros e dezenove centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372411.45 E = 326675; daí deflete com azimute de 334 graus, 58 minutos e 59 segundos na extensão de 5,62m (cinco metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372416.55 E = 326672.62; daí deflete com azimute de 322 graus, 11 minutos e 27 segundos na extensão de 3,05m (três metros e cinco centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372418.96 E = 326670.75; daí deflete com azimute de 340 graus, 46 minutos e 33 segundos na extensão de 17,22m (dezessete metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372435.22 E = 326665.08; daí deflete com azimute de 346 graus, 34 minutos e 0 segundo na extensão de 11,06m (onze metros e seis centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372445.98 E = 326662.51; daí deflete com azimute de 6 graus, 48 minutos e 56 segundos na extensão de 5,05m (cinco metros e cinco centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372451 E = 326663.11; daí deflete com azimute de 27 graus, 42 minutos e 52 segundos na extensão de 6,68m (seis metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372456.92 E = 326666.22; daí deflete com azimute de 36 graus, 25 minutos e 25 segundos na extensão de 3,08m (três metros e oito centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372459.4 E = 326668.05; daí deflete com azimute de 122 graus, 28 minutos e 16 segundos na extensão de 1,56m (um metro e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372458.56 E = 326669.37; daí deflete com azimute de 25 graus, 5 minutos e 23 segundos na extensão de 14,24m (catorze metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372471.46 E = 326675.41; daí deflete com azimute de 7 graus, 57 minutos e 13 segundos na extensão de 7,80m (sete metros e oitenta centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372479.19 E = 326676.49; daí deflete com azimute de 358 graus, 24 minutos e 31 segundos na extensão de 6,12m (seis metros e doze centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372485.31 E = 326676.32; daí deflete com azimute de 3 graus, 39 minutos e 49 segundos na extensão de 10,64m (dez metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Piermarini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372495.93 E = 326677; daí deflete com azimute de 77 graus, 32 minutos e 17 segundos na extensão de 1,85m (um metro e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua João Leão, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372496.33 E = 326678.81; daí deflete com azimute de 167 graus, 57 minutos e 37 segundos na extensão de 10,16m (dez metros e dezesseis centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua João Leão, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372486.39 E = 326680.93; daí deflete com azimute de 165 graus, 35 minutos e 1 segundo na extensão de 32,17m (trinta e dois metros e dezessete centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua João Leão, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372455.23 E = 326688.94; daí deflete com azimute de 193 graus, 24 minutos e 27 segundos na extensão de 1,76m (um metro e setenta e seis centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua João Leão, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372453.51 E = 326688.53; daí deflete com azimute de 140 graus, 26 minutos e 3 segundos na extensão de 19,56m (dezenove metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua João Leão, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372438.43 E = 326700.99; daí deflete com azimute de 128 graus, 4 minutos e 14 segundos na extensão de 4,46m (quatro metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua João Leão, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372435.67864865 E = 326704.502629938; daí deflete com azimute de 113 graus, 31 minutos e 1 segundo na extensão de 27,83m (vinte e sete metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Tartini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372424.57 E = 326730.03; daí deflete com azimute de 199 graus, 24 minutos e 58 segundos na extensão de 46,71m (quarenta e seis metros e setenta e um centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Tartini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372380.51 E = 326714.5; daí deflete com azimute de 201 graus, 18 minutos e 51 segundos na extensão de 50,67m (cinquenta metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Tartini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372333.3 E = 326696.08; daí deflete com azimute de 217 graus, 5 minutos e 2 segundos na extensão de 6,41m (seis metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Giuseppe Tartini, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372328.18 E = 326692.21; daí deflete com azimute de 231 graus, 34 minutos e 50 segundos na extensão de 23,44m (vinte e três metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0062-4, constante na Matrícula nº 277.389/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372313.60860572 E = 326673.838113779; daí deflete com azimute de 321 graus, 42 minutos e 32 segundos na extensão de 29,00m (vinte e nove metros) até o ponto 49 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0062-4, constante na Matrícula nº 277.389/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372336.36992921 E = 326655.868078916; daí deflete com azimute de 233 graus, 50 minutos e 6 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 50 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0063-2, constante na Matrícula nº 352.008/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372330.46881896 E = 326647.79485788; daí deflete com azimute de 233 graus, 50 minutos e 6 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0064-0, constante na Matrícula nº 352.009/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372324.56770872 E = 326639.721636844; daí deflete com azimute de 233 graus, 32 minutos e 56 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 52 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0065-9, constante na Matrícula nº 352.010/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372318.62637161 E = 326631.677973913; daí deflete com azimute de 230 graus, 40 minutos e 53 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0066-7, constante na Matrícula nº 352.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372312.29006386 E = 326623.941617919; daí deflete com azimute de 230 graus, 40 minutos e 53 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 54 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0067-5, constante na Matrícula nº 352.012/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372305.9537561 E = 326616.205261926; daí deflete com azimute de 230 graus, 40 minutos e 53 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0068-3, constante na Matrícula nº 352.013/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372299.61744835 E = 326608.468905932; daí deflete com azimute de 227 graus, 1 minuto e 47 segundos na extensão de 12,00m (doze metros) até o ponto 56 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0101-9, constante na Matrícula nº 352.528/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372291.43805324 E = 326599.688387971; daí deflete com azimute de 318 graus, 53 minutos e 4 segundos na extensão de 19,00m (dezenove metros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Rua Doutor Fábio Bonifácio Olinda de Andrada, coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372305.75242871 E = 326587.194403069; daí deflete com azimute de 318 graus, 53 minutos e 4 segundos na extensão de 16,00m (dezesseis metros) até o ponto 58 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0102-7, constante na Matrícula nº 169.028/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372317.81107575 E = 326576.669310334; daí deflete com azimute de 317 graus, 44 minutos e 19 segundos na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 59 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0135-3, constante na Matrícula nº 147.343/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372336.31320466 E = 326559.856481129; daí deflete com azimute de 318 graus, 53 minutos e 4 segundos na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 60 e segue confrontando com a Rua Professor Acácio de Paula Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372355.14790921 E = 326543.417027308; daí deflete com azimute de 321 graus, 12 minutos e 8 segundos na extensão de 18,60m (dezoito metros e sessenta centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0136-1, constante na Matrícula nº 352.424/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372369.64765021 E = 326531.759907685; daí deflete com azimute de 318 graus, 10 minutos e 12 segundos na extensão de 32,49m (trinta e dois metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0137-1, constante na Matrícula nº 352.425/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372393.86433874 E = 326510.084991386; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 63 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0138-8, constante na Matrícula nº 352.426/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372394.38585074 E = 326500.09830474; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 64 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0139-6, constante na Matrícula nº 352.427/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372394.90736273 E = 326490.111618093; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 65 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0140-1, constante na Matrícula nº 352.428/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372395.42887473 E = 326480.124931447; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 66 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0141-8, constante na Matrícula nº 352.429/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372395.95038672 E = 326470.138244801; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 67 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0142-6, constante na Matrícula nº 352.430/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372396.47189871 E = 326460.151558154; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 68 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0143-4, constante na Matrícula nº 352.431/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372396.99341071 E = 326450.164871508; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 69 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0144-2, constante na Matrícula nº 352.43/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372397.5149227 E = 326440.178184861; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 70 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0145-0, constante na Matrícula nº 297.348/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372398.0364347 E = 326430.191498215; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 71 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0146-9, constante na Matrícula nº 352.433/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372398.55794669 E = 326420.204811569; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 72 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0147-7, constante na Matrícula nº 352.434/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372399.07945868 E = 326410.218124922; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 73 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0157-4, constante na Transcrição nº 242.778/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372399.60097068 E = 326400.231438276; daí deflete com azimute de 272 graus, 59 minutos e 21 segundos na extensão de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0157-4, constante na Transcrição nº 242.778/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372399.73134867 E = 326397.734766614; daí deflete com azimute de 3 graus, 25 minutos e 43 segundos na extensão de 22,84m (vinte e dois metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 75 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372422.53442171 E = 326399.10103682; daí deflete com azimute de 342 graus, 58 minutos e 22 segundos na extensão de 13,28m (treze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 76 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372435.24 E = 326395.21; daí deflete com azimute de 352 graus, 9 minutos e 30 segundos na extensão de 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 77 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372446.64 E = 326393.64; daí deflete com azimute de 315 graus, 34 minutos e 24 segundos na extensão de 6,35m (seis metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 78 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372451.18 E = 326389.19; daí deflete com azimute de 308 graus, 41 minutos e 18 segundos na extensão de 6,23m (seis metros e vinte e três centímetros) até o ponto 79 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372455.08 E = 326384.32; daí deflete com azimute de 301 graus, 47 minutos e 37 segundos na extensão de 31,01m (trinta e um metros e um centímetro) até o ponto 80 e segue confrontando com a Rua Hans Georg Eggert, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372471.42 E = 326357.96; daí deflete com azimute de 35 graus, 59 minutos e 5 segundos na extensão de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) até o ponto 81 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0158-2, constante na Matrícula nº 352.443/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372472.88277139 E = 326359.022180435; daí deflete com azimute de 33 graus, 41 minutos e 55 segundos na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 82 e segue confrontando com o lote do cntribuinte municipal nº 176.045.0246-5, constante na Matrícula nº 352.407/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372493.68342975 E = 326372.893893015; daí deflete com azimute de 33 graus, 41 minutos e 55 segundos na extensão de 25,25m (vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 83 e segue confrontando com a Rua José Flaviano Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372514.69061444 E = 326386.903335565; daí deflete com azimute de 33 graus, 41 minutos e 55 segundos na extensão de 2,21m (dois metros e vinte e um centímetros) até o ponto 84 e segue confrontando com a Rua José Flaviano Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372516.53 E = 326388.13; daí deflete com azimute de 120 graus, 9 minutos e 33 segundos na extensão de 16,12m (dezesseis metros e doze centímetros) até o ponto 85 e segue confrontando com a Rua José Flaviano Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372508.43 E = 326402.07; daí deflete com azimute de 44 graus, 50 minutos e 44 segundos na extensão de 5,58m (cinco metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 86 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0243-0, constante na Matrícula nº 351.995/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372512.38939807 E = 326406.008114816; daí deflete com azimute de 144 graus, 14 minutos e 1 segundo na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 87 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0244-9, constante na Matrícula nº 351.996/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372504.27532446 E = 326411.852925281; daí deflete com azimute de 142 graus, 45 minutos e 19 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 88 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0245-7, constante na Matrícula nº 351.997/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372496.31471974 E = 326417.905096175; daí deflete com azimute de 135 graus, 41 minutos e 27 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 89 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.045.0245-7, constante na Matrícula nº 351.997/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372489.15890201 E = 326424.890385905; daí deflete com azimute de 49 graus, 23 minutos e 41 segundos na extensão de 81,76m (oitenta e um metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 90 e segue confrontando com a Rua Maria Cândida Ferreira, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372542.37193409 E = 326486.963681117; daí deflete com azimute de 45 graus, 18 minutos e 40 segundos na extensão de 2,66m (dois metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 35.806,89 m² (trinta e cinco mil, oitocentos e seis metros e oitenta e nove decímetros quadrados) e perímetro de 1.290,46m (mil duzentos e noventa metros e quarenta e seis centímetros).

Anexo III

Área municipal localizada na Rua Carvalheira Maceda, constituída de parte do Espaço Livre 2M, de trecho da Praça de Retorno 1 (atual Rua Konrado Werner) e de trecho da antiga Rua 30 (atual Rua Carvalheira Maceda) do Croqui nº 102.083 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 930503 definido na planta PAP 19.9305.19 – Assentamento Jardim Icaraí I, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 026684034 do processo nº 6014.2020/0000804-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Carvalheira Maceda, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372404.80786879 E = 326770.762587607; daí deflete com azimute de 45 graus, 14 minutos e 31 segundos na extensão de 0,88m (oitenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Carvalheira Maceda, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372405.43 E = 326771.39; daí deflete com azimute de 142 graus, 25 minutos e 53 segundos na extensão de 15,74m (quinze metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Carvalheira Maceda, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372392.95 E = 326780.99; daí deflete com azimute de 135 graus, 37 minutos e 15 segundos na extensão de 23,49m (vinte e três metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Carvalheira Maceda, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372376.16 E = 326797.42; daí deflete com azimute de 87 graus, 48 minutos e 23 segundos na extensão de 11,04m (onze metros e quatro centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.042.0038-3, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372376.58263021 E = 326808.454489007; daí deflete com azimute de 70 graus, 14 minutos e 17 segundos na extensão de 3,52m (três metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.042.0037-1, constante na Matrícula nº 351.120/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372377.77277955 E = 326811.767187834; daí deflete com azimute de 77 graus, 50 minutos e 35 segundos na extensão de 10,49m (dez metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.042.0036-1, constante na Matrícula nº 30.162/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372379.98392777 E = 326822.031729885; daí deflete com azimute de 73 graus, 43 minutos e 40 segundos na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.042.0035-3, constante na Matrícula nº 351.121/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372382.92602581 E = 326832.111117721; daí deflete com azimute de 73 graus, 43 minutos e 40 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.042.0034-5, constante na Matrícula nº 113.478/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372385.72802393 E = 326841.710534676; daí deflete com azimute de 71 graus, 49 minutos e 41 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.042.0033-7, constante na Matrícula nº 351.122/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372388.84668742 E = 326851.211794517; daí deflete com azimute de 73 graus, 54 minutos e 54 segundos na extensão de 4,69m (quatro metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o Espaço Livre 1 do Loteamento Vila Petronita, inscrito sob nº 437/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372390.1467426 E = 326855.720447739; daí deflete com azimute de 201 graus, 45 minutos e 21 segundos na extensão de 9,90m (nove metros e noventa centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.042.0039-6, constante na Transcrição nº 49.222/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372380.9510245 E = 326852.050619129; daí deflete com azimute de 201 graus, 45 minutos e 21 segundos na extensão de 4,31m (quatro metros e trinta e um centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372376.94484589 E = 326850.451827275; daí deflete com azimute de 257 graus, 11 minutos e 35 segundos na extensão de 7,14m (sete metros e catorze centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372375.36 E = 326843.48; daí deflete com azimute de 195 graus, 10 minutos e 59 segundos na extensão de 12,59m (doze metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372363.2 E = 326840.18; daí deflete com azimute de 210 graus, 19 minutos e 9 segundos na extensão de 11,13m (onze metros e treze centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner,com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372353.59 E = 326834.56; daí deflete com azimute de 121 graus, 12 minutos e 39 segundos na extensão de 1,98m (um metro e noventa e oito centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372352.56 E = 326836.26; daí deflete com azimute de 210 graus, 8 minutos e 41 segundos na extensão de 4,44m (quatro metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372348.72 E = 326834.03; daí deflete com azimute de 221 graus, 26 minutos e 7 segundos na extensão de 19,22m (dezenove metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372334.31 E = 326821.31; daí deflete com azimute de 188 graus, 31 minutos e 50 segundos na extensão de 1,82m (um metro e oitenta e dois centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372332.51 E = 326821.04; daí deflete com azimute de 194 graus, 35 minutos e 14 segundos na extensão de 32,28m (trinta e dois metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372301.27 E = 326812.91; daí deflete com azimute de 182 graus, 12 minutos e 10 segundos na extensão de 8,30m (oito metros e trinta centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Konrado Werner, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372292.969182 E = 326812.590708863; daí deflete com azimute de 235 graus, 35 minutos e 22 segundos na extensão de 4,35m (quatro metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0024-3, constante na Transcrição nº 49.222/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372290.5081577 E = 326808.997856864; daí deflete com azimute de 235 graus, 35 minutos e 22 segundos na extensão de 38,69m (trinta e oito metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Avenida Professor Eulálio de Arruda Mello, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372268.63820447 E = 326777.069888786; daí deflete com azimute de 300 graus, 56 minutos e 13 segundos na extensão de 22,64m (vinte e dois metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0034-0, constante na Matrícula nº 351.895/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372280.27903897 E = 326757.64803706; daí deflete com azimute de 17 graus, 0 minuto e 47 segundos na extensão de 22,00m (vinte e dois metros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0034-0, constante na Matrícula nº 351.895/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372301.31626915 E = 326764.085035316; daí deflete com azimute de 40 graus, 57 minutos e 59 segundos na extensão de 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0033-2, constante na Matrícula nº 351.896/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372309.99983404 E = 326771.624644113; daí deflete com azimute de 31 graus, 15 minutos e 12 segundos na extensão de 8,00m (oito metros) até o ponto 28 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0033-2, constante na Matrícula nº 351.896/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372316.83886795 E = 326775.775260357; daí deflete com azimute de 345 graus, 13 minutos e 39 segundos na extensão de 2,49m (dois metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0032-4, constante na Matrícula nº 351.897/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372319.25623355 E = 326775.137809561; daí deflete com azimute de 345 graus, 13 minutos e 39 segundos na extensão de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0031-6, constante na Matrícula nº 351.898/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372331.3430616 E = 326771.95055558; daí deflete com azimute de 359 graus, 16 minutos e 18 segundos na extensão de 4,00m (quatro metros) até o ponto 31 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0031-6, constante na Matrícula nº 351.898/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372335.34273844 E = 326771.899710703; daí deflete com azimute de 16 graus, 21 minutos e 4 segundos na extensão de 6,69m (seis metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0030-8, constante na Matrícula nº 51.899/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372341.77175152 E = 326773.785921377; daí deflete com azimute de 34 graus, 37 minutos e 13 segundos na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0029-4, constante na Matrícula nº 351.900/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372350.41256118 E = 326779.75135586; daí deflete com azimute de 37 graus, 23 minutos e 32 segundos na extensão de 10,49m (dez metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0028-6, constante na Matrícula nº 351.901/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372358.75477766 E = 326786.127673298; daí deflete com azimute de 34 graus, 36 minutos e 0 segundo na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0027-8, constante na Matrícula nº 351.902/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372367.39769631 E = 326792.090051788; daí deflete com azimute de 323 graus, 39 minutos e 6 segundos na extensão de 43,00m (quarenta e três metros) até o ponto 36 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 176.041.0025-1, constante na Matrícula nº 351.904/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372402.03124367 E = 326766.604420592; daí deflete com azimute de 56 graus, 16 minutos e 0 segundo na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 5.420,78m² (cinco mil, quatrocentos e vinte metros e setenta e oito decímetros quadrados) e perímetro de 425,79m (quatrocentos e vinte e cinco metros e setenta e nove centímetros).