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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de abril de 2014.
Prorroga o prazo estabelecido pelas Portarias Intersecretariais SF/CGM n.º 01/2013 e 02/2013, de 06 de novembro e 03 de dezembro de 2013, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 795.906,32 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, relativo ao exercício de 2014, bem como introduz alterações no Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
Constitui Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.
REVOGADO(A)
Designa/cessa membros para integrarem a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.
Denomina Praça Ali Barakat Abbas o logradouro público inominado, delimitado pela Avenida Europa e Rua Alemanha (Setor 016 - Quadra 017), situado no Bairro do Jardim Europa, Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 15/06
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