LEI Nº 16.004, DE 30 DE MAIO DE 2014

(Projeto de Lei nº 48/14, da Vereadora Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)

Denomina Praça Ali Barakat Abbas o logradouro público inominado, delimitado pela Avenida Europa e Rua Alemanha (Setor 016 - Quadra 017), situado no Bairro do Jardim Europa, Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de maio de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Ali Barakat Abbas o logradouro público inominado, delimitado pela Avenida Europa e Rua Alemanha (Setor 016 — Quadra 017), situado no Bairro do Jardim Europa, Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de maio de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2014.