PORTARIA 46/14 - SDTE

O Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto na Lei 14.469/2007 e no Decreto 52.830/11, bem como a necessidade de designar servidores para gerir o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito desta Pasta,

RESOLVE:

Art. 1.º - Constituir Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, composto pelos seguintes servidores, cuja Coordenação ficará a cargo do primeiro nomeado:

I – Leoni Camilo Rogério – RF: 804.423-6

II –Júlio Henrique Canuto da Silva– RF: 799.056-1

III -Sonia Cassimiro Meira Souza Ferreira– RF: 515.691-2

Art. 2.º - Caberá ao Grupo Gestor:

I - receber e analisar todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no CENTS;

II - cadastrar no CENTS os dados dos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

Art. 3.º - Delegar a competência estabelecida no art. 5º, §2º, incisos I e II, do Decreto Municipal 52.830/11 para a Coordenação do Grupo Gestor, no termos do art. 5º, §3º, do mesmo Decreto.

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.