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Padroniza os procedimentos a serem adotados para a devolução de materiais (equipamentos/mercadorias) apreendidos em razão da fiscalização ao comércio ambulante irregular/ilegal na região administrativa da Subprefeitura Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre Matriz curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
Dispõe sobre a contratação de Material Expropriatório no valor de R$ 615.265,92 (seiscentos e quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Dispõe sobre a suspensão de expediente no Centro Cultural São Paulo, de 16 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
Elenca os representantes da sociedade civil e do Poder Público, do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM, para o biênio 2024-2026.
Torna Público o logradouro das Unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana – GCM, à Coordenação da Junta do Serviço Militar – CJSM e a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Convoca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Altera a Portaria SMADS n° 58 de 2 de setembro de 2021 que dispõe sobre a operação da Central de Vagas de Acolhimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo.
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo pertencentes aos quadros da Guarda Civil Metropolitana.
Estabelece os parâmetros para indeferimento dos pedidos de inscrição das Notas de Empenho cadastradas pelas Unidades Orçamentárias no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 63.866, de 1º de novembro de 2024.
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