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Proíbe, no dia 23 de junho de 2014, a circulação nas faixas exclusivas de ônibus à direita existentes nas vias que especifica, em razão dos jogos da Copa do Mundo Fifa 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende, no dia 20 de junho de 2014, a execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores.
Estabelece diretrizes para pagamento por Cooperado às Cooperativas contratadas no regime especial de execução, nos termos do Contrato instituído pela Resolução nº 28/AMLURB/2014 que Institui o Contrato de Prestação de Serviços de Processamento, provenientes da coleta seletiva do Município de São Paulo.
Altera o anexo I da portaria 41/2009 da SMSP - Determina a utilização do sistema de rastreamento do tipo GPS, nos moldes e especificações adotados como padrão pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, nos termos no anexo 1, em todos os veículos que eventualmente sirvam, por suas próprias características, à execução dos serviços de zeladoria no Município de São Paulo.
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para promover a reestruturação da carreira dos Agentes Vistores.
Designa e cessa designação de representantes Secretaria Municipal de Cultura, para integrarem o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 190-PREF, de 28.04.2014, que tem a finalidade de realizar estudos de forma a produzir regra unificada quanto à documentação exigível visando comprovar a regularidade fiscal quando da celebração ou renovação de convênios, no âmbito do Município de São Paulo.
Denomina Praça José Vicente de Paula o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Raimunda Franklin de Mello e José Joaquim Gonçalves, situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do MBoi Mirim, e dá outras providências.
Denomina Rua Berel Aizenstein o logradouro público livre inominado, localizado na extensão de 50 metros da Rua Fernão Dias, entre as Ruas Campo Verde e Paes Leme, localizada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
Denomina o espaço público inominado Praça Nakhle Bassil Khoury, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências.
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