LEI Nº 16.017, DE 18 DE JUNHO DE 2014

(Projeto de Lei nº 319/11, do Vereador Milton Leite - DEMOCRATAS)

Denomina Praça José Vicente de Paula o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Raimunda Franklin de Mello e José Joaquim Gonçalves, situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de maio de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça José Vicente de Paula o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Raimunda Franklin de Mello e José Joaquim Gonçalves (Setor 165 – Quadra 307), situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M’Boi Mirim.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2014.