| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/08/2021 |
| Data de publicação | 25/08/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Cadastro de Tripulantes e Fiscais das Operadoras do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/2021 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTA - CONDUBUS SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS CADASTRO FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAÇÃO MOTORISTA |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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