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DECRETO Nº 63.073 de 22 de Dezembro de 2023

Institui Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, a que refere o artigo 35 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023.

DECRETO Nº 63.019 de 12 de Dezembro de 2023

Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 2 de 30 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a inclusão de veículos elétricos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 17 de 24 de Julho de 2023

Estabelece normas complementares para expedição de licença e procedimento técnico para inspeção veicular para motocicleta operar nos serviços de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SECLIMA Nº 40 de 22 de Junho de 2023

Constitui grupo de trabalho destinado acompanhar o experimento de uso do biodiesel no combustível para aferir a redução das emissões de gases de efeito estufa no ar.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

COMUNICADO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET Nº 7 de 28 de Abril de 2023

Institui o Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito – JARIs do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 10 de 27 de Abril de 2023

Fixa os parâmetros vinculados à renovação dos documentos identificadores de condutores autorizados a atuar no Município de São Paulo, sob gestão e fiscalização do Departamento de Transportes Públicos - DTP.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 3 de 1 de Março de 2023

Institui o Regime de Regularização de Profissionais de Entrega de Mercadorias mediante uso de Motocicletas e Motonetas do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 18 de 15 de Fevereiro de 2023

Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos movidos a energia elétrica, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, nas categorias Táxi Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo, Acessível e Adaptado.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 3 de 17 de Fevereiro de 2022

Institui a inspeção veicular categoria volante para o modal fretamento conforme especifica.
  • Situação

    ALTERADO