Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMS nº 266/2025 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CADASTRO

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

1. Portaria SMS nº 5/2021 - Altera o Anexo I da Portaria, excluindo a CNAE 4693-1/00, referente ao Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários.
2. Portaria SMS nº 220/2021 - Exclui a CNAE 4693-1/00, referente ao Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários, do Anexo I da Portaria e revoga a Portaria SMS nº 5/2021.
3. Portaria SMS nº 567/2022 - Inclui os parágrafos 5º e 6º no Art. 5º, altera o artigo 7, inclui o inciso III no parágrafo único do artigo 8º, inclui os parágrafos 4º e 5º no Art.9º, inclui o Art. 9º-A e o Art.9-B, inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no Art.12, inclui o Art. 29, o Art.30 e o Art.31.(Alterações vigentes a partir do dia 26/09/2022, conforme artigo 11º)
4. Portaria SMS nº 78/2024 - Altera o Anexo I - Estabelecimentos, Serviços e Equipamentos de Assistência de Interesse da Saúde. 

   Relação de códigos CNAE excluídos do Anexo I da Portaria nº 2.215/2016-SMS.G

REVOGAÇÕES:

1. Portaria n° 2755/SMS/2012 
2. Portaria n° 2530/SMS/2014.

RETIFICAÇÃO:

1. Anexos Portaria nº 2215/2016-SMS.G, Publicados na Data de  24/12/2016 - pg. 21.