Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

PROJETO DE LEI

GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP

CRONOGRAMA

PLANO PLURIANUAL - PPA

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO ANUAL

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL - SUPOM

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Orçamento

Finanças

1. Portaria SF nº 72/2021 - Altera o artigo 2º, 4º e o Anexo Único.
2. Portaria SF nº 163/2021 - Altera o artigo 5º, 9º e o Anexo Único.
3. Portaria SF n° 18/2022 - Altera os artigos 2° e 5°.
4. Portaria SF nº 109/2022 - Altera o Anexo Único.
5. Portaria SF nº 83/2023 - Altera o artigo 2º.
6. Portaria SF nº 178/2023 - Altera o § 2° e o § 3º do art. 2º e substitui o Anexo Único.
7. Portaria SF nº 136/2024 - Altera o artigo 4º.
8. Portaria SEGES nº 63/2024 - Atualiza a composição do Grupo de Planejamento.