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  4. PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 3 DE 21 DE JULHO DE 2019
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 3 de 21 de Julho de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/07/2019
Data de publicação 22/08/2019
Ementa

Substitui, no âmbito do Departamento Fiscal, o Grupo criado pela Portaria FISC/SNJ nº 02/2012 pelo GAPT, Grupo de Acompanhamento de Processos e Teses de interesse do Município de São Paulo.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/08/2019 , p. 31
Revogações
  1. Portaria PGM/FISC n° 2/2025 - Revoga a Portaria.
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC
Palavras-chave

PROCESSO JUDICIAL

GRUPO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO - GPAJ
Alterações

 

  1. Portaria PGM/FISC nº 2/2020 - Altera o artigo 3º da Portaria.
  2. Portaria PGM/FISC n° 2/2021 - Altera o artigo 3° da Portaria.
  3. Portaria PGM/FISC nº 5/2021 - Altera o artigo 3° da Portaria.
  4. Portaria PGM/FISC nº 3/2024 - Altera membros do GAPT.
  5. Portaria PGM/FISC nº 4/2024 - Altera membros do GAPT.

 

 

 
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria FISC / SNJ N.º 02/2012.