Dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

1. Decreto nº 47.266/2006 - Revoga os incisos II e IV do "caput" do art. 4º deste Decreto.;
2. 
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EXECUTIVO

INFORMÁTICA

TECNOLOGIA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STI

Políticas Municipais

1. Decreto nº 46.631/2005 - Altera arts. 5º, 6º, 12, 14 e 15 do Decreto;
2. Decreto nº 47.266/2006 - Altera arts. 5º, 6º, 12, 13 e 15 do Decreto;
3. Decreto nº 49.224/2008 - Altera § 1º do art. 4º, o § 4º do art. 6º e o inciso III do § 7º do art. 6º do Decreto;
4. Decreto nº 51.403/2010 - Acresce § 9º ao art. 6º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 40.398/2001 - Revoga o Decreto;
2. Decreto nº 41.591/2002 - Revoga o Decreto;
3. Decreto nº 41.863/2002 - Revoga o Decreto;
4. Decreto nº 42.799/2003 - Revoga o Decreto.