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MOBILIDADE URBANA - ESTACIONAMENTO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.512 de 28 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.767.480,00 (um milhão e setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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DECRETO Nº 64.875 de 26 de Dezembro de 2025

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 63.514, de 21 de junho de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de equipamento educacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.869 de 25 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.868 de 25 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.004.808,60 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.867 de 25 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.916.788,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.866 de 25 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.757.108,23 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.865 de 25 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 480.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.864 de 25 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 263.323,11 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.374 de 25 de Dezembro de 2025

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Bangers Open Air, que acontece, anualmente, no último final de semana de abril.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.373 de 25 de Dezembro de 2025

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Festival da Bicicleta, realizado, anualmente, no mês de agosto.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA