CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Legislação Tributária

Legislação Tributária

Nova pesquisa
Número de resultados: 1 - 10 de 181542

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 756 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.650 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.649 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.128.965,13 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.648 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.289.644,31 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.647 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.185.462,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.646 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.645 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.016.413,22 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.644 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.909.278,11 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.643 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 597.864,09 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.642 de 16 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.827.135,91 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA