Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas LGBT 2021/22
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Políticas LGBT, previsto nos artigos 239, inciso III, alínea “f”, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
